O Deputado Branco Mendes quer adoção de medidas de proteção a vítimas de violência e testemunhas, nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais.

O deputado Branco Mendes apresentou projeto de lei em que propõe a “adoção de medidas de proteção a vítimas de violência e testemunhas, nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais”. De acordo com o parlamentar, a iniciativa objetiva a preservação da integridade física e a segurança dessas pessoas. 

O projeto prevê que, nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais, o sigilo sobre a identidade das pessoas vítimas de violência e das testemunhas, seja assegurado e o acesso às informações restritivo ao interesse da investigação policial. 

Branco Mendes considera esse “um importante instrumento de garantia à integridade física e a vida de vítimas e testemunhas que, muitas vezes, ficam sujeitas à vingança daqueles a quem acusam ao colaborarem com o esclarecimento de infrações penais”.

Outro objetivo da proposta, segundo o deputado, é o de estimular as pessoas a denunciar criminosos. Ele acredita que as vítimas de violência, ou as pessoas que testemunham, se sentirão mais seguras. “Elas hoje se recusam a denunciar a violência de que foram vitimas, tanto pela falta de crença no funcionamento adequado do sistema repressivo estatal, seja pelo fundado temor de vingança”. 

Branco Mendes espera que a tramitação do projeto não encontre entrave já que a proposta, segundo ele, tem amparo na Constituição Federal, em seu art. 5º, caput, dentro do Titulo III, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, quando assegura, antes de toda e qualquer outra proteção, a inviolabilidade do direito à vida.

GiroPB