A poucos dias da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enumera
algumas conquistas que foram resultado do último encontro, promovido em
julho do ano passado. O objetivo é mostrar aos gestores municipais a
importância de virem à capital federal para fortalecer o municipalismo.
Na cerimônia de abertura da Marcha de 2009, o presidente
Lula assinou decreto que trata da compensação financeira entre o Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência
Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
Na área educacional, o ministro da Educação em exercício à época,
José Henrique Paim, assinou termo para doação de 8.443 ônibus escolares
para 1.800 Municípios selecionados de acordo com o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no âmbito do programa Caminho
da Escola.
O ministro das Cidades, Marcio Fortes, assinou portaria que
autorizou redução imediata de até 40% do valor das contrapartidas de
obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de
saneamento ambiental e habitação do Programa.
Precatórios
Em dezembro do ano passado, outra conquista também foi resultado
das reivindicações da XII Marcha: a promulgação da PEC dos Precatórios. O
texto foi aprovado nos moldes sugeridos pela CNM e, desde então, a
entidade orienta os Municípios sobre como seguir a legislação vigente.
“A Marcha é um espaço de reivindicações, troca de experiências. É
aqui em Brasília, em contato com o governo federal, que somos capazes de
buscar conquistas que podem melhorar a vida de muitos brasileiros”,
destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Pedido não atendido
Apesar de figurar na pauta do ano passado, a regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil – uma das principais lutas da CNM em 2009 -, ainda não foi atendida. A Câmara dos Deputados continua omissa e ainda não votou o PLP 306/2008 que trata do assunto.
Apesar de figurar na pauta do ano passado, a regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil – uma das principais lutas da CNM em 2009 -, ainda não foi atendida. A Câmara dos Deputados continua omissa e ainda não votou o PLP 306/2008 que trata do assunto.
Em 2010, o assunto retorna á pauta prioritária da Marcha.
“Continuamos persistentes. Os Municípios estão sobrecarregados, investem
valores além do previsto pela legislação, enquanto a União e os Estados
não gastam o suficiente”, diz Ziulkoski, ao reforçar o convite aos
gestores municipais.
Da CNM
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