A câmara municipal de Santa Rita aprovou na terça (13) em 2º turno, a
emenda a lei orgânica no artigo 10º e parágrafos no qual regulamenta a
Emenda Constitucional 058/2008 estabelecendo que o número de cadeiras
para a próxima legislatura será de 19 (dezenove) vagas.
A câmara municipal de Santa Rita era composta por dezenove vereadores e
por força da decisão do Supremo Tribunal Federal em 2004 teve o número
de cadeiras reduzido para apenas onze. Com essa decisão, a cidade volta a
ter dezenove vagas.
A votação foi aberta e teve a aprovação de 10 (dez) vereadores presentes.
Do PolíticaPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário
É importante salientar, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente expressam a opinião do blog DESPERTA CAAPORÃ.