Por falta de provas o TRE-PB nega provimento a processos contra a prefeita Jacaraú

Sede do TRE-PB

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta terça-feira (31), manter a prefeita do município de Jacaraú, Maria Cristina da Silva e o vice, Derivan Benedito Luís, nos seus respectivos cargos. Eles eram acusados pela prática de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. Os juízes entenderam que não haviam provas substanciais contra a prefeita e seu vice.  

Prefeita Maria Cristina

Contra a prefeita e o vice-prefeito havia três processos que foram julgados pelo TRE. Dois tratavam-se de Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED), relatados pela juíza Niliane Meira Lima e o terceiro tratava-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que foi relatado pelo juiz Márcio Accioly. Todos eles foram julgados improcedentes.  

Nos autos dos processos, consta que foi encontrado na casa da prefeita uma agenda e outros papéis com descrição de gastos na campanha superior a sua declaração junto a Justiça Eleitoral. A acusação apresenta ainda relatos de que foram nomeadas 39 pessoas na prefeitura em período eleitoral, além de distribuição de material de construção e gasolina para eleitores.

Nenhuma das acusações  foi suficientemente comprovada o que levou a corte decidir pelo desprovimento dos processos, à unanimidade.

Da Redação 

com o PolíticaPB

Câmaras paraibanas começam a discutir o aumento de vagas de vereadores definido pela EC 58/2009

A quatro meses do prazo limite para o aumento de vagas de vereador ser garantido, por meio de alteração da lei orgânica de cada município, as Câmaras paraibanas já começam a discutir o tema. Na Paraíba, a criação de 657 novas cadeiras nos parlamentos mirins está sendo questionada por alguns parlamentares, mas aprovada por outros. A modificação vai obrigar as Câmaras a fazerem uma redivisão do bolo da verba de gabinete, com fatias menores.

A Emenda Constitucional 58/2009 redefiniu o número de cadeiras nos legislativos municipais, adicionando duas novas faixas. Há 24 faixas agora. A menor é para cidades com menos de 15 mil habitantes, que podem ter até nove vereadores. Já o maior número de cadeiras, 55, está em cidades com mais de R$ 8 milhões de moradores.

O município de Caaporã por ter está na faixa de 15.000 (quinze mil) a 30.000 (trinta mil) habitantes passará de 9 (nove) para 11 (onze) vereadores, o que em tese reduzirá o coeficiente eleitoral, sendo necessários menos votos para o candidato se eleger.

Na Capital a Câmara de Vereadores passará de 21 para 27 integrantes, aumentado em 6 (seis) o número de parlamentares. Em Campina Grande a composição do legislativo terá uma acréssimo de 8 (oito) integrantes passando de 15 (quinze) para 23 (vinte e três) vereadores.

Clique aqui para ver as alterações nos demais municípios paraibanos 


Da Redação 

com PolíticaPB

Devido a paralização de cirurgiões do Trauma paciente acidentado peregrina entre hospitais e morre sem atendimento

O motociclista Cristiano Alves Correia, de 25 anos, morreu no domingo (29) quando buscava atendimento no Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena. Por conta da paralisação dos médicos cirurgiões do Trauma, a vítima passou mais de 40 minutos peregrinando entre hospitais da Capital. Por nota, a direção do Trauma informou que vai abrir uma sindicância para investigar se ocorreu negligência médica.

De acordo com Clodomir Dionísio, irmão do motociclista, o acidente aconteceu na noite do domingo (29) na PE-075 na cidade de Itambé, em Pernambuco. Cristiano foi encaminhado para o Trauma em João Pessoa, chegando ao hospital, a ambulância foi proibida de entrar. “Chegou aqui (no Trauma) e foi barrado na portaria. Não deixaram entrar para fazer a análise”, disse Clodomir.

O Trauma orientou que Cristiano fosse encaminhado ao Centro de Ortopedia e Traumatologia Municipal, o Trauminha, em Mangabeira. “No Trauminha, eles informaram que não havia neurocirurgião”. Mais uma vez a ambulância teve que se dirigir ao Trauma. Segundo Clodomir a peregrinação durou cerca de 40 minutos só no primeiro hospital. Infelizmente Cristiano não resistiu e morreu ainda na ambulância.

Assista a reportagem do Jornal Hoje/Globo

Nota da Redação: Sem entrar no mérito dos motivos da greve, transcrevemos aqui o juramento dos médicos conforme a Declaração de Genebra de 1948:

“Eu, solenemente, juro consagrar minha vida a serviço da Humanidade. Darei como reconhecimento a meus mestres, meu respeito e minha gratidão.  Praticarei a minha profissão com consciência e dignidade. A saúde dos meus pacientes será a minha primeira preocupação. Respeitarei os segredos a mim confiados. Manterei, a todo custo, no máximo possível, a honra e a tradição da profissão médica. Meus colegas serão meus irmãos. Não permitirei que concepções religiosas, nacionais, raciais, partidárias ou sociais intervenham entre meu dever e meus pacientes. Manterei o mais alto respeito pela vida humana, desde sua concepção. Mesmo sob ameaça, não usarei meu conhecimento médico em princípios contrários às leis da natureza. 

Faço estas promessas, solene e livremente, pela minha própria honra.”

 
Do Paraíba1

Municípios recebem nesta segunda-feira, 30 de maio, o repasse referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Os Municípios recebem nesta segunda-feira, 30 de maio, o repasse referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante é de quase R$ 1.137.371.498,11. Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.421.714.372,64.

Com a confirmação deste repasse, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que o mês de maio termina com um montante de R$ 6,1 bilhões, valor 20,6% maior que o do mesmo período do ano passado e 4,4% maior que o previsto pela Receita Federal. 

Sobre o terceiro repasse, o montante apresentou queda de 15,1% em relação ao terceiro repasse de abril. Mas em comparação ao terceiro decêndio de maio de 2010, acumulou-se um crescimento de 34,1%. A previsão da Receita Federal para este último repasse do mês foi 15,5% menor que o valor efetivamente realizado.

No acumulado de janeiro a maio, o FPM chega à cifra de R$ 29 bilhões, montante 31,4% maior que o do mesmo período do ano passado. “Esse valores legitimam a recuperação e o bom desepenho do Fundo nestes primeiros meses do ano”, explica Ziulkoski. O crescimento de 2010 em relação a 2009, por exemplo, foi de apenas 2,9%. 

Junho

A previsão da Receita Federal para o repasse total do mês de Junho é de R$ 5,1 bilhões, valor 12% menor do que o montante efetivamente realizado para o mês de maio. “Se esse valor se confirmar o semestre tende a fechar com R$ 34.2 bilhões. Isso equivale a um crescimento de 27,9% em relação ao mesmo período de 2010.

Veja na planilha abaixo os repasses ao município de Caaporã no mês de MAIO/2011

PERÍODO	HISTÓRICO	VALOR DISTRIBUIDO	C/C
01 A 10.05.11	F P M	739.669,77	C
	I T R	73,24	C
	ICMS ESTADUAL	279.397,37	C
	FUS	152.871,04	C
	FUNDEB	446.348,63	C
	TOTAL BRUTO	1.618.360,05	C
	DEDUÇÕES	(415.659,16)	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.202.700,89	C
11 A 20.05.11	F P M	80.791,51	C
	F E P	12.532,17	C
	ICMS ESTADUAL	270.988,25	C
	FUS	52.766,95	C
	FUNDEB	211.007,44	C
	SIMPLES	134,33	C
	TOTAL BRUTO	628.220,65	C
	DEDUÇÕES	(124.056,13)	D
	TOTAL LÍQUIDO	504.164,52	C
21 A 30.05.11	F P M	248.856,11	C
	I T R	0,02	C
	ICMS ESTADUAL	292.201,75	C
	F U S	81.158,67	C
	FUNDEB	193.289,94	C
	SIMPLES	985,15	C
	TOTAL BRUTO	816.491,64	C
	DEDUÇÕES	(191.858,79)	D
	TOTAL LÍQUIDO	624.632,85	C
RESUMO MÊS	F P M	1.069.317,39	C
	F E P	12.532,17	C
	I T R	73,26	C
	ICMS ESTADUAL	842.587,37	C
	F U S	286.796,66	C
	FUNDEB	850.646,01	C
	SIMPLES	1.119,48	C
	TOTAL BRUTO	3.063.072,34	C
	DEDUÇÕES	(731.574,08)	D
	TOTAL LÍQUIDO	2.331.498,26	C

Da Redação

Com a CNM e BB

Dirigente Sindical leva carro de som e protesta em prol da posse de Cássio

Brasília - O presidente do Sindicato dos Motoristas de Transportes Alternativos da Paraíba, Iramar Menezes de Souza, chamou a atenção de quem chegou hoje de manhã ao Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, onde se realizava a 10ª Convenção Nacional do PSDB. Sobre um carro de som ornamentado com faixas, ele fez um protesto demorado pedindo a posse do senador mais votado pela Paraíba: Cássio Cunha Lima (PSDB). O tucano, barrado pela Lei da Ficha Limpa, obteve o registro de candidatura depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a nova lei não se aplica às eleições de 2010. Até agora, contudo, Cássio não foi diplomado.

Iramar explicou que sua simpatia por Cássio Cunha Lima se deve ao fato de o ex-governador ter apoiado a luta dos motoristas alternativos durante sua gestão. Ele também fez vários elogios à atuação do tucano.

Apesar disso, a visita de Iramar à capital federal não se deveu apenas à vontade de ver Cássio Cunha Lima empossado. Ele vai acompanhar a votação de um projeto, nesta semana, que tem como objetivo regulamentar a atividade dos motoristas informais.

Do ParlamentoPB

Convenção Nacional reforça clima de unidade do PSDB

Brasília, 28 – Em clima de unidade e aclamação, a Convenção Nacional do PSDB definiu os nomes da executiva nacional do partido para os próximos dois anos. Filiados da legenda, governadores, senadores, deputados federais e representantes históricos, como o presidente de honra Fernando Henrique Cardoso, se reuniram em Brasília para aprovar a nova estrutura partidária focada em cinco ações principais: avanços nas eleições municipais, recrutamento de novos integrantes, democratização do partido, estreitamento das relações com a sociedade e reestruturação da comunicação.

Criticando a ausência do atual governo no combate à inflação e na implantação de políticas para o fortalecimento da indústria e da infraestrutura nacional, os líderes da oposição cobraram mudanças no governo da presidente Dilma Rousseff e ajustes no partido. “O PSDB precisa ser um partido com coragem, generosidade, da construção e do reconhecimento”, disse Fernando Henrique Cardoso.

Ao contrário das avaliações sobre a divisão do partido, o presidente reconduzido à Executiva Nacional, Sérgio Guerra, também fez questão de valorizar a história do PSDB os novos rumos políticos da oposição. “Não queremos ter apenas diretórios em todo lugar, queremos ter o PSDB com sua forma e conteúdo, uma imagem central que se espalhe Brasil afora”, disse Guerra.

As lideranças de São Paulo e Minas Gerais também fizeram questão de reforçar a unidade partidária. “As diferenças em qualquer partido são normais, mas elas não podem falar mais alto. A nossa união enfraquece nosso adversário”, afirmou o conselheiro político do partido e ex-governador de São Paulo, José Serra. O senador Aécio Neves, conselheiro do PSDB no Congresso Nacional, também enfatizou o início de uma “nova caminhada” de olho no futuro. “Este é um partido sem dono. O dono do PSDB é o partido brasileiro”, afirmou.

Fonte: Agência Tucana

Governo concede Bolsa de Desempenho a professores e menor salário será de R$ 1.156,00

O Governo do Estado, através do Decreto nº 32.160, que foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (27), concedeu uma Bolsa de Desempenho Profissional aos professores da Rede Pública Estadual, no valor de R$ 230. De acordo com o secretário de Educação do Estado, Afonso Scocuglia, após a aplicação do reajuste, o menor salário do magistério será de R$ 1.156,00, cerca de 30% acima do Piso Salarial Nacional.

O benefício será concedido aos integrantes do Grupo Ocupacional Magistério que efetivamente desempenhem suas atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais), exercidas no âmbito das unidades escolares da Rede Pública Estadual. “Caso o servidor não cumpra a jornada de 30h de trabalho, receberá o vencimento proporcional à efetiva jornada cumprida”, explica Afonso Scocuglia.

O secretário ressaltou que, além do pagamento da bolsa para professores em atividade de sala de aula, o Governo incorporou a Gratificação de Estímulo à Docência (GED) ao piso salarial anterior. Com essas medidas, o piso salarial do docente no Estado chega a R$ 925, acrescido da bolsa salarial. Comparado ao piso salarial nacional, que é de R$ 890,97 para 30 horas trabalhadas, o Governo do Estado aumentou o valor pago aos professores da rede estadual de ensino em 29,77%.

“A Bolsa de Desempenho Profissional irá representar um avanço significativo na Paraíba. Após reunião realizada com o governador Ricardo Coutinho, redigimos a proposta. Os salários pagos pelo Estado aos professores poderão chegar à R$ 1.855,00, dependendo da posição ocupada pelo profissional na tabela de progressão salarial”, declarou o secretário Afonso Scocuglia.

 Secom/PB

Processo de Cássio voltará ao plenário, mas advogado diz que decisão não deve ser alterada

O advogado Luciano Pires, um dos defensores do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB), explicou nesta quinta-feira (26) que a ida do recurso extraordinário que pede o deferimento da candidatura do tucano para plenário não deve alterar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. A assessoria do magistrado informou que a ação e as petições que tramitam na Corte Suprema serão levadas a plenário.  

“Como houve o agravo então o ministro precisa submeter as petições aos seus pares. Mas, em casos semelhantes os membros da Corte votaram pelo não conhecimento dos agravos que é o que deve acontecer com o caso de Cássio”, explicou Luciano Pires.  

Conforme o advogado, a apreciação dos agravos pelos membros do STF também não devem protelar o comunicado da decisão de Joaquim Barbosa sobre o provimento do recurso do senador. “Não, isso não deve protelar o andamento. Pode ser, inclusive, que eles mesmos já enviem o comunicado”, informou.  

A assessoria de Joaquim Barbosa informou na tarde desta quinta-feira que o ministro decidiu enviar o recurso extraordinário e as petições para apreciação em plenário.

 

Do PolíticaPB

Gestores municipais devem enviar os dados do Censo Escolar 2011 pela internet por meio do sistema Educacenso

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos prefeitos que teve início ontem, 25 de maio, o envio dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2011. Os gestores municipais devem enviar os dados pela internet  por meio do sistema Educacenso e ficar atentos para que os diretores das escolas preencham e enviem as informações sobre as matrículas até o mês de agosto.

Como a data de referência do Censo é a última quarta-feira do mês de maio, os alunos matriculados e com frequência regular até o dia 25 devem ser cadastrados no Censo Escolar 2011. Caso os dados não sejam informados, os Municípios poderão ser prejudicados, ficando inclusive sem receber recursos dos programas federais, dificultando os investimentos e a manutenção do ensino público. 

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é importante que os gestores municipais acompanhem o preenchimento do Censo Escolar, pois, além das informações serem utilizadas para realizar um diagnóstico da Educação, os dados servem como referência para a formulação de políticas educacionais.

A determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é feita por meio dos dados do Censo Escolar.  Além da implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar.

Acesse aqui o sistema Educacenso


Do Site da CNM

Reunião na Cagepa: Branco Mendes obtém confirmação de obras para melhorias do sistema de abastecimento d’água de Alhandra

O deputado Branco Mendes e o vereador alhandrense, Moizés Marinho, estiveram reunidos com o presidente Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Deusdete Queiroga, pedindo a solução de problemas com o abastecimento de água do município de Alhandra. De acordo com o parlamentar, a má qualidade da água e algumas deficiências no sistema de distribuição estão com os dias contados: “a Cagepa já tem recursos de mais de R$ 3 milhões destinados para obras de melhorias”.

Branco Mendes, que reivindica a ampliação e a melhoria do sistema de abastecimento de água, além de obras de esgotamento sanitário para o município de Alhandra, disse que saiu satisfeito do encontro: “Deusdete me assegurou que os recursos já estão alocados e que a execução dos serviços já está fase de licitação”, realçou.

O deputado relatou que serão investidos R$ 3 milhões e 300 mil nas obras. Os recursos, segundo Branco Mendes, são oriundos do orçamento da Cagepa, através de convênio com o BNDES. 

Assessoria

Por iniciativa de deputado paraibano, Câmara Federal realizou seminário sobre exploração sexual infantil

As Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Turismo e Desporto da Câmara Federal realizaram nesta quarta-feira (25), seminário sobre Políticas Públicas de Combate à Exploração Sexual Infantil e ao Turismo Sexual.

O deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSDB), foi um dos autores do requerimento que deu origem ao seminário e reuniu debatedores e especialistas de vários Estados do Brasil. O debate foi dividido em três painéis temáticos.

O terceiro foi presidido pelo parlamentar paraibano que abordou os aspectos da legislação no combate à exploração sexual infantil e ao turismo sexual.

Para Ruy Carneiro, a exploração sexual infantil, muitas vezes associada ao turismo sexual, é uma das expressões mais cruéis das violações dos direitos humanos contra crianças e adolescentes no Brasil.

Na sua exposição, o deputado reportou-se a casos de grande repercussão nacional envolvendo a exploração de menores. "Em determinados casos a primeira reação da sociedade é cobrar a punição do criminoso, com foco na esfera judicial, enquanto a criança abusada sofre as conseqüências dessa chaga social", exemplificou.

-Vamos realizar audiências públicas para debater vários temas que foram abordados no seminário, como o impacto social provocado pela realização de grandes eventos no Brasil. Além de mudanças na tramitação de processos judiciais que envolvam abuso e exploração de menores. Nesses casos é preciso um tramite diferenciado, como já existe em outros países, projetou Ruy Carneiro.

O coordenador da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação para o Centro-Oeste, Clayton Faria Machado, reconheceu a responsabilidade do setor no combate ao assédio e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Machado ressaltou que o problema "sempre se inicia em bar ou restaurante e acaba em pensão ou hotel".

De acordo com ele, a entidade desenvolve ações constantes para combater esses males. Ele citou uma campanha no Moto Grosso, em que foram impressas mensagens em 110 milhões cartões telefônicos. "Foi sucesso absoluto", sustentou.

Do ClickPB