O
Diário Oficial do Estado publicou, na edição de 30 de novembro, o decreto nº.
31.815, através do qual regulamenta a Lei 9.219, de autoria do deputado Branco
Mendes. Os shoppings, centros comerciais, prédios públicos, hospitais e outros
estabelecimentos de saúde da Paraíba terão agora que providenciar a instalação
de mapas táteis e informações em braile sobre a localização de postos de
atendimento, de lojas e escritórios.
A
lei nº. 9.210, instituindo a obrigatoriedade de instalação desses recursos em áreas
de grande circulação, é de 23 de agosto de 2010. O deputado Branco Mendes disse
que sua iniciativa tem o objetivo de propiciar a melhoria da acessibilidade
para as pessoas portadoras de deficiência visual, nesses locais.
O
parlamentar ressaltou que a proposição tem respaldo no Decreto nº. 5.296,
editado para regulamentar as Leis de Acessibilidade e Mobilidade Urbana,
criadas no Brasil no ano de 2000, as Leis 10.048/00 e 10.098/00.
A
acessibilidade, prevista nessa legislação, refere-se à utilização, com
segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e
equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos
dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa
portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O deputado Branco é desses duputados que dá gosto a gente votar nele, tá sempre ligado nos problemas do povo e procurando ameniza-los. Os portadores de necessidades especiais precisam de alguém que se importe com eles. Obrigado deputado!
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