Os Municípios recebem na próxima segunda-feira, 20 de dezembro, o
repasse referente ao segundo decêndio de dezembro do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O presidente da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que, em valores líquidos,
com a retenção do Fundeb descontada, o montante é de R$ 1.311.438.448.
Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.639.298.061.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também repassa às
prefeituras nesta sexta-feira, 17 de dezembro, o montante de R$
153.866.099 - sem descontos para o Fundeb - referente a depósitos
judiciais do FPM.
“O segundo repasse do mês surpreendeu porque é muito maior que o
previsto no início de dezembro pela Receita Federal”, destaca Ziulkoski.
Somado aos depósitos judiciais e à previsão do terceiro e último
repasse do ano, o mês de dezembro deve fechar com um valor real 7% maior
que o do ano passado.
A importância da ação conjunta da CNM com os gestores
municipais é lembrada pelo presidente Ziulkoski como fator determinante
para o volume de recursos, agora liberado e, inclusive, o dinheiro de
depósitos judiciais da FPM. “Precisamos repetir este trabalho na próxima
terça-feira, dia 21 de dezembro, em defesa da aprovação, sem veto, do
projeto de distribuição dos Royalties do pré-sal”, defende.
A CNM também destaca que, se as previsões estiverem corretas, 2010
terminará com um montante de FPM 2% menor que o de 2009. “Os repasses
deste ano devem acumular, até o final de dezembro, um total de R$ 54
bilhões”, afirma Ziulkoski, que leva em consideração a previsão da
Receita para o próximo decêndio do mês.
Do site da CNM
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