Mesmo já tendo sido reeleito na sua cidade Prefeito pode ser candidato na eleição subsequente em outro município

TSE diz que Marcos Odilon poderá ser candidato a prefeito de Bayeux em 2012

Um prefeito pode candidatar-se ao mesmo cargo em eleições subsequentes em outros municípios. Este é o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já sinalizou para esta possibilidade ao responder consultas de vários políticos nesta situação.

Se esse entendimenro pevalecer, o prefeito de Santa Rita, Marcos Odilon, poderá ser candidato a prefeito de Bayeux nas eleições de 2012. Basta renunciar ao mandato em Santa Rita.

De acordo com o TSE, “Não há impedimento para que prefeito possa disputar o mesmo cargo em município vizinho”.

O ex-ministro Barros Monteiro assegurou em seu voto que “a candidatura do prefeito, nestas condições, não caracterizaria a hipótese de um terceiro mandato eletivo, que é proibido pela Constituição em vigor”.

O ministro Fernando Neves também comunga do mesmo entendimento, apontando vários precedentes. “O prefeito pode candidatar-se ao mesmo cargo em outra municipalidade”.

Para assegurar sua candidatura, o gestor precisa se desincompatibilizar do cargo seis meses antes da realização do pleito.

As outras exigências cobradas aos candidatos são a transferência de seu título de eleitor para onde deseja candidatar-se, filiar-se a um partido político na localidade e instituir domicílio eleitoral neste município até um ano antes das eleições.

 

 

Do Giro PB