Lei de inciativa do Deputado Branco Mendes incluindo Caaporã na Região Metropolitana traz beneficios nas tarifas telefonicas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca à disposição da sociedade listas com as localidades beneficiadas pela revisão das áreas locais por Unidade da Federação. A revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) foi aprovada no dia 20 pelo Conselho Diretor da Agência e permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD).

O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões qüinqüenais dos Contratos de Concessão.

Veja aqui as cidades abrangidas pelas regiões metroplitanas de Campina Grande e João Pessoa. Alhandra e Caaporã já estão incluídas na relação da ANATEL.


O Deputado Branco Mendes foi o autor do Projeto lei nº 059/2008 que promulgado transformou-se na Lei Compelmantar nº 090/2009 que integrou os municípios de Alhandra, Caaporã e Pitimbú à Região Metropolitana de João Pessoa.

Da Redação

com informações do Portal Anatel