Movimento municipalista divulga nota sobre anúncios do governo federal

Reunião da diretoria da CNM com presidentes de entidades estaduais

A diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os presidentes das entidades estaduais se reuniram na tarde desta quarta-feira, 10 de julho. Eles discutiram os anúncios feitos pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Os líderes do municipalismo elaboraram uma nota oficial com a posição do movimento. O documento foi assinado por 28 representantes estaduais e pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Do Portal CNM
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NOTA DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA

Os Municipalistas do Brasil vêm por meio da presente nota esclarecer que os recursos federais, anunciados na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, atendem parcialmente os pleitos emergenciais reivindicadas pelo movimento. Abaixo, seguem os principais anúncios:

a) Um novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 3 bilhões a serem pagos em duas parcelas, 50% em Agosto/2013 e outra em Abril/2014. Estes valores entrarão como recursos próprios, desvinculados para todos os tipos de investimento, e serão transferidos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios, representando cerca de 1,3% do FPM de um ano;

b) Atualização do Piso de Atenção Básica (PAB) em mais R$ 3,00 por habitante, passando de R$ 20,00 para R$ 23,00 por habitante, um aporte de mais de R$ 600 milhões ao ano;

c) Apoio à ampliação do elenco de atividades a serem tributadas no âmbito da LC 116/2013 (ISS), tais como leasing, cartão de crédito e construção civil o que poderá gerir um aporte de recursos;

d) Extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida a todos os Municípios abaixo de 50 mil, sem a necessidade de seleção dos municípios, com a oferta inicial de 135 mil moradias;

e) Contratação de médicos no âmbito do novo programa da área de saúde, com o pagamento integral do salário do médico pelo governo federal, mais um aporte de R$ 4 mil para aqueles que montarem uma equipe de saúde da família;

f) Ampliação de 11.800 postos de saúde e a construção de 6000 novos postos, além da construção de 225 UPAS (Unidades de pronto atendimento) e

i) Novos contratos de construção de creches no valor de R$ 3,2 bilhões (2.000 novas unidades).

A expectativa dos prefeitos é que o aumento de 2% ao FPM fosse assegurado, considerando que esse repasse é constitucional. O movimento municipalista continuará lutando por esta conquista por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

As lideranças das Associações Estaduais e a Confederação Nacional de Municípios - CNM reconhecem, assim, o esforço do governo em atender dificuldades urgentes dos municípios brasileiros, repondo valores equivalentes às perdas decorrentes das desonerações e ampliando a participação no atendimento à saúde.

Brasília, 10 de julho de 2013.

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM

Marcus Alexandre Médici Aguiar Presidente da AMAC – Acre Rubens Germano Costa Presidente da FAMUP – Paraíba Marcelo Beltrão Siqueira Presidente da AMA – Alagoas José Coimbra Patriota Filho Presidente da AMUPE – Pernambuc Antônio Iran de Souza Lima Presidente da AAM – Amazonas Arinaldo Antonio Leal Presidente da APPM – Piauí Euricelia Melo Cardoso Presidente da AMEAP – Amapá Luiz Lázaro Sorvos Presidente da AMP – Paraná Maria Quitéria Mendes de Jesus Presidente da UPB – Bahia Luiz Benes Leocádio de Araújo Presidente da FEMURN – Rio Grande do Norte Adriana Pinheiro Barbosa Presidente APRECE – Ceará Vitorino Cherque Presidente da AROM – Rondônia Dalton Perim Presidente AMUNES – Espírito Santo Moacir José Bezerra Mota Presidente da AMR - Roraima Cleudes Bernardes da Costa Presidente da AGM – Goiás Valdir Luiz Andres Presidente da FAMURS – Rio Grande do Sul Divino Alexandre da Silva Presidente da FGM – Goiás Pedro Celso Zuchi Presidente da FECAM – Santa Catarin Gilliano Fred Nascimento Cutrim Presidente da FAMEM – Maranhão Marcos Monti Diretoria da APM – São Paulo Antonio Carlos Doorgal de Andrade Presidente da AMM – Minas Gerais Leonardo Cetti Sintra Presidente da ATM – Tocantins Douglas Melo Figueiredo Presidente da ASSOMASUL – Mato Grosso do Sul Antonio Fernandes R. Santos Presidente da FAMES – Sergipe Valdecir Luiz Colle Presidente da AMM – Mato Grosso Fábio Henrique Santana de Carvalho Presidente da AMBARCO – Sergipe Helder Zahluth Barbalho Presidente da FAMEP – Pará