Os desafios e os entreves dos Municípios brasileiros em relação à área de Meio Ambiente não ficarão de fora da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O evento, agendado de 8 a 11 de julho, reserva um espaço para debater
os assuntos ambientais. Como por exemplo: Planos Municipais de Resíduos
Sólidos e de Saneamento Básico.
O
presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, sempre mostrou os problemas da legislação que estabelece
novas ações sem indicar fonte para o financiamento delas e condiciona o
repasse de recursos federais a elaboração de projetos técnicos.
Em
2010, Ziulkoski usou estimativa da Associação Brasileira de Empresas de
Tratamento de Resíduos (Abetre) para menciona a situação. “A
implantação e manutenção de iniciativas previstas na Política Nacional
de Resíduos Sólidos devem exigir investimento de pelo menos R$ 6,1
bilhões nos próximos quatro anos”, alertou. E nos anos posteriores, o
líder municipalista foi diversas vezes a Câmara dos Deputados e ao
Senado Federal adiantar que os Municípios não teriam condições de
cumprir as determinações e os prazos estipulados pela lei.
Condições
“Em agosto de 2014, todos os Municípios deverão dispor os resíduos em aterros sanitários; no entanto, uma fonte de financiamento não foi instituída. A maioria dos Municípios não tem condições de adotar medidas adequadas nos prazos legais estabelecidos”, disse o presidente da CNM, em 2011. Isso foi durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
“Em agosto de 2014, todos os Municípios deverão dispor os resíduos em aterros sanitários; no entanto, uma fonte de financiamento não foi instituída. A maioria dos Municípios não tem condições de adotar medidas adequadas nos prazos legais estabelecidos”, disse o presidente da CNM, em 2011. Isso foi durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O
líder municipalista avisou: “essa é mais uma de tantas leis aprovadas
pelo Congresso sem determinar de onde devem sair os recursos. Não é
possível criar uma legislação sem ter a coragem de dizer onde estão os
recursos para fazer as obras”. E como já era esperado, os prefeitos
estão preocupados com as punições que a lei prevê.
Programação
- Autonomia municipal para gestão local e a integração com os demais entes;
- Financiamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente;
- Planos municipais que envolvem a área ambiental: saneamento, resíduos sólidos, preservação e recuperação da mata atlântica e demais biomas, mineração e educação ambiental;
- Criminalização dos gestores locais; e
- Código florestal.
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Do Portal CNM
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