Governo da PB dá prazo para servidores flagrados em acúmulo de cargos optarem por empregos

A Secretaria de Administração do Estado deu prosseguimento, segundo ato publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado, ao processo de rito sumário para enquadramento dos servidores flagrados acumulando cargos no Estado. Ao todo, até o momento, desde que o Tribunal de Contas do Estado identificou a irregularidade no serviço público do Estado, 17 funcionários foram notificados no âmbito do Poder Executivo.

No DOE deste sábado, foram notificados dois servidores pela Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, da Secretaria de Administração do Estado, que chegaram a apresentar suas defesas, mas que foram consideradas insatisfatórias. Joelson Augusto Guilherme e Flávio César Dantas de Paula, ambos lotados na Secretaria de Administração Penitenciária como agentes de segurança e exercendo cargos de professor em municípios, foram comunicados de que deveriam optar por um dos dois empregos acumulados no serviço público, no prazo máximo de cinco dias.

Segundo a notificação da Comissão, Joelson Guilherme foi admitido no Estado em 17/09/2011, como agente de segurança penitenciária, cargo de natureza burocrática, com carga horária de 40 horas semanais,em exercício na cadeia pública de Bananeiras, no brejo paraibano. Estava acumulando o cargo Professor D-I, na Prefeitura Municipal de Borborema/PB.

Já Flávio de Paula se encontrava em situação similar, acumulando ilicitamente, o cargo de agente de segurança penitenciária, com carga horária de 40 horas semanais, com o de orofessor de Educação Básica II, na Prefeitura Municipal de Sousa, no Sertão. Também apresentou defensa considerada insatisfatória e tem prazo de cinco dias úteis para formalizar a decisão por qual dos cargos vai optar.

TCE

Esses procedimentos por parte da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos atende recomendação do Tribunal de Contas da Paraíba, que no inicio deste ano concluiu um levantamento com base nas folhas de pagamentos do mês de setembro de 2012 e identificou 38.972 servidores públicos com acúmulo de cargos, empregos e funções na Paraíba - isso envolvendo Governo do Estado, Assembleia, Poder Judiciário e prefeituras municipais.

Para o levantamento o TCE utilizou como chave o número do CPF dos servidores informados nas folhas de pagamentos, selecionando-se aqueles que apresentavam incidência de mais de um vínculo funcional. As informações foram retiradas do banco de dados do Sagres.

O Tribunal de Contas analisou as folhas de 312.935 servidores públicos na Paraíba. Desse total de servidores identificados, 26,45% tem mais de um vínculo. Dois deles possuem 10 vínculos. Casos como um servidor com nove vínculos. Cinco servidores com sete vínculos; existem 23 com seis; 74 com cinco vínculos; 481 com quatro; 3.712 servidores com três; 34.674 com dois. E 273.963 servidores com apenas um vínculo, que equivale a 73,554%.

A partir deste ano, serão feitos três ou quatro cruzamentos de folhas para que o TCE identifique os casos de acúmulo.

FONTE: POLÍTICAPB