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| Senador Cássio Cunha Lima - PSDB-PB |
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu de vários
coordenadores de bancadas partidárias do Congresso a informação de que
já conseguiram o número suficiente de assinaturas (mais da metade do
total) de deputados e senadores para a urgência constitucional na
análise do veto. A articulação da bancada paraibana, liderada pelo
Senador Cássio Cunha Lima, a favor da derrubada do veto da Presidente
Dilma à nova Lei dos royalties do petróleo, consegue assim a primeira
vitória.
“Agora, com a urgência, a matéria ganha prioridade na pauta, passando na frente dos demais vetos que estão aguardando na fila de votação. Vamos cobrar do Presidente Sarney, a votação do veto o mais rápido possível”, comentou Cássio Cunha Lima. O manifesto com as assinaturas será entregue na próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para terça-feira. O veto ainda não estará na pauta dessa sessão. Apresentada a urgência, a votação tem que ocorrer pelo menos cinco dias depois. Segundo o senador, já foram colhidas cerca de 50 assinaturas no Senado (dos 81 senadores) e mais de 300 na Câmara (são 513 deputados).
“Agora, com a urgência, a matéria ganha prioridade na pauta, passando na frente dos demais vetos que estão aguardando na fila de votação. Vamos cobrar do Presidente Sarney, a votação do veto o mais rápido possível”, comentou Cássio Cunha Lima. O manifesto com as assinaturas será entregue na próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para terça-feira. O veto ainda não estará na pauta dessa sessão. Apresentada a urgência, a votação tem que ocorrer pelo menos cinco dias depois. Segundo o senador, já foram colhidas cerca de 50 assinaturas no Senado (dos 81 senadores) e mais de 300 na Câmara (são 513 deputados).
A presidente Dilma vetou na última sexta-feira, a mudança aprovada no
Congresso dos percentuais de distribuição dos royalties de petróleo dos
contratos já em vigor, atendendo a reivindicação dos Estados e
municípios produtores, que temiam perda de arrecadação. O projeto
aprovado no Congresso elevava substancialmente a participação dos
Estados e municípios não produtores na receita dos royalties, em
detrimento da receita da União, Estados e municípios produtores.
A
presidente, no entanto, manteve a distribuição estabelecida pelo
Legislativo para as novas licitações. Segundo o senador Cássio Cunha Lima, é importante que a mobilização
feita por diversas bancadas, inclusive com o apoio de 9 dos 15
integrantes da bancada federal da Paraíba, continuem pressionando a
Presidência do Congresso no sentido de que a votação ocorra ainda antes
do recesso previsto para começar no próximo dia 21 de dezembro.
O governo justificou o veto dizendo que o projeto aprovado pelo Congresso feria o direito adquirido ao alterar a distribuição dos royalties dos contratos em vigor. O Congresso não tem tradição de pôr em votação vetos presidenciais, ato que depende do presidente da Casa - neste caso, Sarney. Há vetos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ainda não foram pautados para votação. Para derrubar um veto presidencial são necessários 50 por cento mais um voto dos senadores e 50 por cento mais um voto dos deputados. A votação é secreta.
O governo justificou o veto dizendo que o projeto aprovado pelo Congresso feria o direito adquirido ao alterar a distribuição dos royalties dos contratos em vigor. O Congresso não tem tradição de pôr em votação vetos presidenciais, ato que depende do presidente da Casa - neste caso, Sarney. Há vetos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ainda não foram pautados para votação. Para derrubar um veto presidencial são necessários 50 por cento mais um voto dos senadores e 50 por cento mais um voto dos deputados. A votação é secreta.
ASSESSORIA DO SENADOR CASSIO CUNHA LIMA
FOTO: JACIARA AIRES
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