TCE reprova contas dos prefeito de Pitimbú, Fagundes, Salgado de São Felix e Aroeiras, além da Câmara de Juripiranga

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Pitimbu, José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto, a quem imputou o débito de R$ 667.836,00 por saldo bancário não comprovado e por despesas de natureza diversa também não documentalmente comprovadas, parte delas com o INSS. A decisão deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira.

Passou de R$ 470 mil o montante do débito imputado pelo TCE ao prefeito de Fagundes Gilberto Muniz Dantas, que teve reprovadas as contas de 2010. Os valores corresponderam a despesas por ele irregularmente ordenadas no citado exercício, conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos.

Despesas sem licitação ajudaram na reprovação das contas de 2009 do prefeito de Salgado de São Félix, Adaurio Almeida, após o voto de desempate do conselheiro Fernando Catão, que acompanhou o do relator Renato Sérgio Santiago Melo. Foram desaprovadas, também, as contas de 2010 do prefeito de Aroeiras, Giuseppe de Oliveira Sousa, fato para o qual contribuíram aplicações insuficientes em remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e ações de saúde.

A desaprovação das contas de 2010 do prefeito de Itaporanga Djaci Farias Brasileiro, com imputação do débito de R$ 29,7 mil por despesas sem comprovação, foi lastimada pelo relator Fábio Nogueira e, ainda, pelo conselheiro Nominando Diniz. Ambos se referiram ao histórico de aprovações de contas públicas entregues ao TCE por esse gestor e disseram acreditar que, em fase de recurso, ele poderá comprovar, documentalmente, a lisura dos seus atos. “Sei do homem digno e honesto que é Djaci Brasileiro”, comentou o conselheiro Nominando Diniz. Cabem recursos contra todas essas decisões.

Despesas sem comprovação documental motivaram a reprovação, ainda, das contas de 2010 da Câmara Municipal de Juripiranga com imputação de débito superior a R$ 103 mil ao então presidente, o vereador Francisco Chimendes da Silva. Também cabe recurso.

APROVAÇÕES – As contas de 2010 oriundas da Prefeitura de João Pessoa foram aprovadas conforme voto do relator do processo, conselheiro Arthur Cunha Lima. Responderam pelo comando do município em 2010 os gestores Ricardo Coutinho (período de 1º de janeiro a 30 de março) e José Luciano Agra de Oliveira (restante do exercício). A este último foi aplicada a multa de R$ 4.150,00 decorrente de falhas que incluíram, notadamente, a contratação de prestadores de serviço em detrimento de concursados.

Também obtiveram a aprovação de suas contas os prefeitos de Prata (Marcel Nunes de Farias, 2010), Sousa (Fábio Tyrone Braga de Oliveira, 2011), Alagoa Grande (João Bosco Carneiro Júnior, 2009), Caraúbas (Severino Virgínio da Silva, 2010), Queimadas (José Carlos de Sousa Rego, 2010), Conceição (Vani Leite Braga de Figueiredo, 2010), Olivedos (Josimar Gonçalves Costa, 2010), Esperança (Gilvan Salviano de Araújo, 2010), Guarabira (Maria de Fátima de Aquino Paulino, 2010), Pilões (Félix Antonio Menezes da Cunha, 2011), Brejo do Cruz (Francisco Dutra Sobrinho, 2010) e Tavares (José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, 2010).

Foram aprovadas, ainda, as contas das Câmaras Municipais de Boqueirão (2011), Curral Velho (2010), Conceição (2010), Coxixola (2011), Tenório (2010), Congo (2011), Ouro Velho (2011), Zabelê (2011), Riachão do Bacamarte (2010, com ressalvas), Pedro Régis (2011), Tavares (2011), Borborema (2011) e Pilõezinhos (2011).

A sessão plenária, conduzida pelo presidente Fernando Catão, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Umberto Porto, Fábio Nogueira, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos auditores Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.


ASCOM-TCE/PB