Último FPM do ano será de R$ 1,6 bilhão, repassado, aos municípios, nesta sexta-feira 28

Os Municípios brasileiros vão receber o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano nesta sexta-feira, 28 de dezembro. O valor a ser partilhado entre as mais de 5,5 mil prefeituras será de R$ 1.674.296.619. Isso considerando o desconto destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois sem essa retenção o montante chega a R$ 2.092.870.774 – em valores brutos.
Mensalmente a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores dos repasses do FPM. E de acordo com a entidade, o montante é 15,5% menor do que a previsão da Receita Federal realizada no início do mês.
Além do depósito referente ao terceiro decêndio de dezembro, que entra nas contas amanhã, os Municípios receberam nesta quinta-feira, 27 de dezembro, um repasse extra de depósito judicial. O montante dividido foi de R$ 81.220.749, em valores brutos.
Pelos cálculos da CNM, a soma dos repasses do FPM em dezembro – valor bruto – indica repasse de R$ 9,4 bilhões no total. O recurso financeiro, segundo a Confederação, é 0,32% menor que o valor do mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação.

Veja nos quadros abiaxo os valores repassados para o município de Caaporã no período de 21 a 31.12.2012 

PERÍODO	HISTÓRICO	VALOR DISTRIBUIDO	C/D
21 à 31.12.2012	F P M	380.551,81	C
	F E P	0,00	C
	I T R	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	506798,45	C
	CFM	0,00	C
	FUS	133.102,52	C
	FUNDEB	237.991,73	C
	SIMPLES	2.231,62	C
	TOTAL BRUTO	1.350.676,13	C
	DEDUÇÕES	324.586,56	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.026.089,57	C

ACUMULADO NO MÊS:
F P M - ACUMULADO DE 01 A 31/12/2012 .............................R$     1.652.812,79
F E P - ACUMALADO 01 A 31/12/2012.....................................R$         15.158,35
I T R - ACUMULADO  01 A 31/12/2012.....................................R$           4.958.59
I C MS - ACUMULADO 01 A 31/12/2012....................................R$    1.067.172.18 
C F M - ACUMULADO 01 A 1 31/12/2012...................................R$        20.526,45
F U S - ACUMULADO 01 A 31/12/2012.......................................R$      408.741,44
FUNDEB - ACUMULADO 01 A 31/12/2012..................................R$      929.188,37
SIMPLES - ACUMULADO 01 A 31/12/2012.................................R$          2.888,33
*ACUMULADO TOTAL..................................................................R$   4.101.444,50
Os valores abaixo não estão inclusos no acumulado acima.
*RECURSOS TRANSFERIDOS PARA PROGRAMAS DE SAUDE NO MÊS DE DEZEMBRO/2012 

Id	Programa	Valor
1	PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA	8.527,20
2	PAB FIXO	42.729,17
3	AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS	43.550,00
4	COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS	3.925,76
5	PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE	43.550,00
6	NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF	20.000,00
7	MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ (RAB-PMAQ-SM)	73.300,00
8	SAÚDE BUCAL - SB	26.760,00
9	SAÚDE DA FAMÍLIA - SF	85.560,00
10	PROG DE FINANC DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VAN)	24.000,00
11	CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS	6.600,00
12	REDE VIVER SEM LIMITES - RDEF - CEO	1.650,00
13	SERVIÇOS DE ATEND MÓVEL ÀS URGÊNCIAS SAMU 192 (RAU-SAMU)	40.000,00
14	TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR	79.600,88
15	TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA (BSOR-SM)	679,17
16	TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME)	12.536,32
TOTAL		512.968,50

Da Redação
com informações do CNM/BB/FNS