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Brasília – Às vésperas do início de um novo mandato, alguns
governadores terão o desafio de conter os gastos com pessoal para não
descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com
relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, quatro
estados enfrentaram problemas ao longo do ano para se enquadrar nos
limites: Alagoas, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A situação
é mais grave na Paraíba, onde o Executivo usa 55,41% da receita
corrente líquida para pagar o funcionalismo, bem acima do limite de 49%
imposto pela LRF. Em segundo lugar está o Rio Grande do Norte, com
49,25% da receita comprometida com os gastos de pessoal.
Alagoas e
Goiás, segundo os últimos relatórios disponíveis, ainda estão dentro do
teto de 49%, mas ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%, que
funciona como uma espécie de alerta para os governos estaduais. Em
Alagoas, as despesas com pessoal somam 47,81%. Em Goiás, o gasto
equivale a 47,18% da receita corrente líquida.
Apesar de estarem
desenquadrados, alguns estados estão conseguindo conter o ritmo de
gastos com pessoal. No início do ano, a despesa era de 49,68% da receita
corrente líquida em Alagoas. No Rio Grande do Norte, o percentual era
de 49,79% no fim de 2009. Os estados de Goiás e Paraíba, no entanto,
enfrentam dificuldades em estabilizar os gastos com o funcionalismo.
Até
abril, Goiás estava dentro dos limites da LRF, com 45,76% da receita
corrente líquida comprometida com o pagamento de pessoal. Somente no
segundo quadrimestre (maio a agosto), o percentual ultrapassou o limite
prudencial. Na Paraíba, as despesas com os servidores estaduais eram de
53,34% no fim de abril e cresceram no quadrimestre seguinte.
A
cada quatro meses, todos os estados e o Distrito Federal são obrigados a
enviar ao Tesouro Nacional um relatório com parâmetros econômicos para
comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números
referem-se ao período de janeiro a agosto, exceto no caso do Rio Grande
do Norte, que encaminhou apenas os dados referentes aos meses de janeiro
a abril. As informações consolidadas de 2010 só serão divulgadas em
fevereiro.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando um ente
público ultrapassa o limite prudencial, ficam proibidos os aumentos de
salários (a não ser sob sentença judicial) e a criação de cargos e
funções. Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de 49% da
receita, os governos estaduais têm oito meses para se reenquadrarem.
Nesse caso, além das restrições anteriores, os estados são obrigados a
reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de
confiança e podem exonerar servidores sem estabilidade no emprego.
As
LRF também estabelece limites para as dívidas dos estados. A dívida
consolidada líquida não pode superar 200% da receita corrente líquida.
Das 27 unidades da federação, somente o Rio Grande do Sul está fora da
exigência, com dívida de 211,90%. No entanto, o estado está desde 2008
dentro dos limites de transição estabelecidos pelo Senado para os
governos altamente endividados.
Agencia Brasil
