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| Ministro Ricardo Lewandowski |
O ministro
Lewandowski Presidente do TSE, informou que já divulgado na internet no site do Tribunal a
relação de todos os candidatos a cargos majoritários (governador e
senador) e proporcionais (deputados federais e estaduais/distritais) que
disputaram as eleições sub judice, ou seja, com o registro de
candidatura ainda sendo avaliado pela Justiça Eleitoral.
Informou
que, na eleição majoritária, poucos candidatos barrados pela Lei da
Ficha Limpa (LC 135/10) tiveram votação suficiente para modificar o
resultado do pleito. Disse que em apenas três estados a situação
definitiva dependerá de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a
validade da nova lei.
De acordo com o ministro, no Pará, por
exemplo, foram registrados 57% dos votos nulos para senador, porque
tanto o candidato Jader Barbalho (PMDB), que seria em tese o segundo
colocado, teve 1.799.498 votos, e o candidato Paulo Rocha (PT), que
estaria em terceiro lugar, teve 1.733.231 votos nulos. A situação de
Jader Barbalho já foi definida no TSE, com o indeferimento da
candidatura, e seu recurso extraordinário deverá ser encaminhado nas
próximas horas ao Supremo Tribunal Federal, aguardando apenas parecer do
Ministério Público Eleitora (MPE)l.
O candidato Paulo Rocha,
explicou o ministro, já teve uma primeira decisão individual do relator
no TSE, com o indeferimento da candidatura, mas cabe recurso de agravo
regimental, que é o recurso que cabe contra decisão monocrática do
relator. Esse recurso já foi ajuizado e deverá ser também examinado pelo
plenário do TSE nos próximos dias, provavelmente esta semana ainda. Se
for o caso, cabe ainda recurso ao STF.
O presidente do TSE citou
situação peculiar também na Paraíba em que a eleição para senador pode
mudar, caso o TSE defira a candidatura de Cássio Cunha Lima (PDT), que
teve aproximadamente um milhão de votos e estaria eleito em primeiro
lugar. Cássio Cunha Lima tem pendente um recurso ordinário que será
examinado provavelmente ainda esta semana, segundo o ministro.
Outra
situação diferenciada citada pelo ministro é a do Amapá. A eleição para
senador pode mudar caso haja mudança no entendimento na situação da
candidatura de João Capiberibe (PT), que teve 130 mil votos, e estaria
eleito em segundo lugar. Com relação ao candidato, existe uma decisão
individual do relator indeferindo o registro e cabe ainda um agravo
regimental que pode ser levado ao plenário.
* A coletiva foi concedida por volta das 16h30. Às 18h15, todas as urnas foram apuradas, inclusives a três restantes do Acre.
Da Agencia/TSE
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