TSE mantém inelegível senador eleito Cássio Cunha Lima

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve inelegível nesta quinta-feira (21) o senador eleito pela Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Governador paraibano cassado, o candidato obteve mais de um milhão de votos nas eleições de 2010, mas eles estão invalidados porque a candidatura do tucano foi negada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com base na Lei da Ficha Limpa

O TRE-PB havia rejeitado registro a ele pelo fato de ter sido cassado em 2009 pelo próprio TSE por abuso de poder econômico e político. Ele foi acusado, entre outros ilícitos, de distribuir 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária durante a campanha eleitoral de 2006
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Voto vencido no caso, o ministro Marco Aurélio Mello relembrou que Cunha Lima foi cassado e declarado inelegível por três anos, prazo que venceu em 2009. Ao protestar contra o que classificou de retroação da Lei da Ficha Limpa, disse que "a lei não pode retroagir para apanhar atos e fatos passado".

"Ele ficou inelegível por três anos a partir de 2006 e esse período se encerrou em 2009. Retroatividade mais escancarada que essa nós dificilmente teremos", opinou sem, contudo, convencer a maior parte dos magistrados em Plenário. "A decisão judicial da cassação de Cunha Lima já se consolidou, se já completou. Não há como retornar ao status quo de antes. Estaríamos punindo duas vezes o recorrente pelo mesmo fato", completou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, também voto vencido no processo.

Para o relator do caso, ministro Aldir Passarinho Jr, que já havia votado em sessão anterior que analisou o mesmo caso, a Lei da Ficha Limpa passou a considerar inelegível pelo período de oito anos, a contar da eleição, quem for condenado pela Justiça Eleitoral, em decisão colegiada, por prática tipificada como abuso de poder político e econômico, como, em sua avaliação, seria a situação de Cássio Cunha Lima. Ele teve o entendimento seguido por outros três ministros.

Cássio Cunha Lima obteve mais de um milhão de votos no pleito do último dia 3. Caso sua candidatura seja aprovada - ele pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF) - os votos serão validados, e o candidato poderá ocupar uma das cadeiras da Paraíba no Senado. Os dois mais votados com votos válidos foram Vitalzinho e Wilson Santiago, ambos do PMDB. O primeiro somou 869.501 votos e Santiago, 820.653. 

Do Terra