O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) informou, nesta quarta-feira (18), que bloqueou as contas da prefeitura de Santa Rita,
cidade da Grande João Pessoa. Segundo o TCE, o motivo foi a “ausência
de remessa da folha de pagamento dos balancetes mensais, que deve ser
feita regularmente até trinta dias após o final de cada mês, segundo
determina Constituição”.
A observação dessa falha foi feita pelo conselheiro Antônio Nominando
Diniz, em reunião do Pleno, e imediatamente foi providenciado o bloqueio
das contas da prefeitura. Segundo o conselheiro, a medida é uma forma
de fazer com que prefeitos e vereadores apresentem suas contas,
garantindo a transparência. “O objetivo não é punir a sociedade, mas
obrigar os gestores a prestarem contas”, explica. A assessoria da
prefeitura de Santa Rita disse que ainda não está ciente do assunto.
Com isso, a prefeitura fica impedida de movimentar suas contas bancárias
por meio de cheque ou qualquer outro documento, sendo permitida apenas a
realização de depósitos ou aplicação financeira que preserve o poder
aquisitivo dos recursos. As contas serão liberadas assim que o gestor se
regularize junto ao Tribunal.
Do G1Paraíba
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