O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer favorável à aprovação
das contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho, por 5 votos a 1, ao cabo de sessão extraordinária que teve sete horas e 50 minutos de duração.
O voto pela desaprovação dessas contas foi proferido pelo relator do
processo, conselheiro Umberto Porto, por entender que em 2011 o governo
não cumpriu, sobretudo, a determinação constitucional de aplicação do
limite mínimo de 25% das receitas e transferências na área de educação.
Pelos seus cálculos, tais investimentos teriam ficado 0,43% abaixo do
índice exigido para o setor.
Discordando da base de cálculo tomada pelo relator, os demais membros
do TCE acompanharam a divergência inaugurada pelo conselheiro Arnóbio
Viana no sentido de que o índice constitucional de aplicações em
educação foi atendido pelo governo estadual no citado exercício. Além de
Arnóbio, ainda manifestaram esse entendimento os conselheiros Fábio
Nogueira, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres
Pontes.
O vice-governador Rômulo Gouveia, que respondeu interinamente pelo
Governo, no período de 16 a 24 de setembro de 2011, também obteve a
aprovação de suas contas.
Ao governador Ricardo Coutinho o TCE aplicou multa de R$ 3.000,00
resultante, principalmente, do decréscimo de investimentos no ensino
médio. A sessão extraordinária foi presidida pelo conselheiro Fernando
Catão e teve como representante do Ministério Público a procuradora
geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Asscom/TCE-PB
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