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| Dr. Aluizio Bezerra Filho - Juiz de Direito |
Dr. Aluízio Bezerra Filho, coordenador dos processos relativos à ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administrativa pública no Estado da Paraíba, revelou que os magistrados paraibanos pretendem adotar uma atitude mais enérgica para evitar as manobras normalmente sacadas pelos advogados dos acusados para atrasar a tramitação dos processos. Dois desses artifícios protelatórios serão taxativamente rejeitados na Paraíba para dar cumprimento à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Um deles é a rejeição no rol de testemunhas de lideranças como deputados federais ou senadores, que atuam em Brasília, e são de difícil citação. Outra situação muito comum neste tipo de ação é que o acusado solicite uma perícia. Isso também deve ser negado porque o processo já traz muitos dados sobre os indícios de irregularidade. Há jurisprudência, nestes casos, no Supremo Tribunal Federal e aqui na Paraíba vamos agir com rigor para dar mais celeridade aos julgamentos destes tipos de ações", disse Aluizio.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou, no último dia 7, na comarca de Caaporã, a triagem dos processos relativos à ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública no Estado da Paraíba, retomando assim o esforço concentrado para cumprir a agora denominada Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos têm a coordenação do juiz Aluízio Bezerra Filho, acompanhado do juiz João Batista Vasconcelos.
Segundo Aluízio Bezerra, “a retomada destas atividades tem como principal objetivo acelerar e agilizar as tramitações de ações dessa natureza, para que a sociedade tenha uma resposta mais rápida dos processos que estão sendo apurados de improbidade, desvio de recursos públicos, bem como atos de má-fé que caracterizam uma ilegalidade qualificada”, informou.
Em 2013, a meta recebeu o número 18 e, agora, passa a ser Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mudança de nome trouxe, também, o aumento do número de processos a serem julgados. Agora, são julgados os que tem data até dezembro de 2012.
No que se refere ao número de processos encaminhados ao júri, esperando as devidas decisões, na comarca de Caaporã, a coordenação apresentou um número geral de 800.
De acordo com o juiz coordenador a expectativa é que os resultados alcançados sejam melhores que os do ano passado; o propósito é chegar a porcentagens acima de 50%.
Os juízes designados foram Jailson Shizue Suassuna, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, João Batista Vasconcelos, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires. Esse trabalho está sob a coordenação geral do do desembargador Leandro dos Santos, gestor da Meta 4 no Estado. Os respectivos assessores também vão auxiliar na análise, processamento e sentença das ações.
Quanto aos crimes que serão julgados durante o esforço, o magistrado Aluízio Bezerra, ressalta que “infelizmente” as condutas ainda continuam as mesmas. “Lamentavelmente, o nosso país tem sido alcançado por uma avalanche de corrupção, todos os dias vemos notícias que envolvem o desvio de recursos públicos. Isso é triste e tem uma gravidade muito acentuada, pois, se trata de recursos da saúde e da educação”, afirmou.
No tocante a instantaneidade dos julgamentos, os processos que já estão prontos para ser tomadas as decisões serão os primeiros. Tudo será feito de acordo com as orientações do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), estes tem uma linha mais adequada para dar finalidade as estas ações.
Ainda conforme o coordenador da Meta, por enquanto, apenas as comarcas com alto índice de congestionamento de processos receberão visitas in loco, como: Sousa, Sapé e Itaporanga.
Do Portal Parlamento Pb
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