Os Municípios brasileiros receberam o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta terça-feira, 10 de janeiro. O valor deste 1º decêndio do mês, soma R$ 1.857.027.487,82, já descontada a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.321.284.359,78.
Houve uma queda de 17,4% neste primeiro repasse do mês de janeiro em comparação com o mesmo período do ano passado, em termos nominais. Esse valor não acompanha o bom desempenho do fundo do ano anterior.
De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a queda do Fundo neste decêndio foi causada pelarestituição do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas. Todo o ano a
Secretaria da Receita Federal faz um ajuste, repassando as empresas seus
créditos de IPI. O que ocorreu neste decêndio é que a arrecadação total
deste imposto foi de R$ 2,5 bilhões e a restituição foi de R$ 2,4 bilhões, restando somente R$ 110 milhões para compor o Fundo.
Nos próximos repasses deste mês o Fundo
deve voltar a normalidade, mas o de janeiro certamente não fechará com a
estimativa de crescimento de 3% ou R$ 6,4 bilhões.
Essa redução sinaliza difilculdades para àquelas prefeituras dependentes excluisivamente do FPM aracarem com o novo Salário Mínimo de R$ 622.
Da Redação
com CNM
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