A
criação de Unidades de Acolhimento para dependentes de Crack, álcool e
outra drogas foi determinada por meio da Portaria 121/2012 do Mnistério
da Saúde publicada nesta quinta-feira, 26 de janeiro, no Diário Oficial
da União (DOU). O papel das unidades será tratar e ajudar no controle da
abstinência de usuários internados de maneira voluntária por até seis
meses.
De
acordo com a portaria, até 2014 devem estar em funcionamento mais de
400 unidades de tratamento para internos adultos e 166 para o público de
10 a 18 anos. A previsão é atender os dependentes em situação de
vulnerabilidade social e familiar.
A
previsão é que cada estabelecimento ofereça tratamento continuado para
até 400 pessoas por mês, até 2014 – meta do Governo para reduzir o uso
de drogas ilícitas no Brasil.
AlertasMesmo
considerados os benefícios das unidades, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) ressalta que somente Municípios com população igual ou
superior a 200 mil habitantes - apenas 132 - poderão solicitar o auxilio
financeiro ao Ministério da Saúde para a implantação das Unidades de
Acolhimento na modalidade adulto. E, para a modalidade infanto-juvenil,
somente os que tiverem população igual ou superior a 100 mil habitantes,
ou seja, apenas 285 Municípios.
O
resultado disso é que 94,9% - 5.278 - dos Municípios não terão
condições de disponibilizar serviços especializados às pessoas com
necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
“Assim como outros projetos do Governo, os benefícios se restringem aos
grandes Municípios, os pequenos continuarão sozinhos na luta contra o
Crack”, observa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Confira aqui a Portaria 121/2012.
Do Portal CNM
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