Prefeitos decidem “peitar” o TCE e não disponibilizam informações no site do tribunal

Prefeitos municipais e presidente da Câmara de Vereadores decidiram “peitar” o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A expressa recomendação para que os 223 gestores públicos na Paraíba disponibilizem até zero hora desta quarta-feira, último dia do ano, dados completos sobre balancetes e informações relativas à remuneração do quadro funcional de Prefeituras e Câmaras no site do TCE, não foi levado a sério. 

Há menos de 12 horas do prazo final  concedido pelo TCE dados sobre informações do quadro funcional das Prefeituras e Câmaras de Vereadores no site do TCE não existem. Entre elas, as da Prefeitura Municipal de João Pessoa

A desobediência pode provocar uma série de transtornos aos prefeitos e presidente da Câmara. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), Nominando Diniz, findo este prazo, as prefeituras e as câmaras municipais terão suas contas bancárias bloqueadas.

Segundo o conselheiro, a partir de quatro de janeiro, primeiro dia útil de 2010, as Prefeituras e Câmaras de Vereadores que descumprirem a orientação serão penalizadas. Pra voltar a movimentar as contas bancárias eles terão que enviar as informações completas. “Assim mesmo só serão autorizadas a liberação depois de uma minuciosa análise”, alerta.

Segundo Nominando Diniz, a partir do exercício de 2010, não mais será admitida qualquer modificação extemporânea nos balancetes que nos sejam encaminhados por meio eletrônico.

Fonte;Clickpb