Comissão aprovou 14º salário para professores e regras para bolsa-família

A participação obrigatória dos pais em reuniões escolares será condição adicional para se receber a bolsa família. Substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ao PLS 449/07 do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovada no último dia 8, foi uma das 346 proposições votadas pela Comissão de Educação em 2009. Outro projeto (PLS 319/08) de Cristovam Buarque aprovado pela comissão (PLS 319/08) cria o 14º salário para os profissionais da educação básica da rede pública de ensino.

A comissão aprovou ainda proposta permitindo que gastos com despesas educacionais de crianças e adolescentes carentes inscritos no programa bolsa família possam também ser deduzidos do Imposto de Renda (IR). A proposta foi aprovada na forma de substitutivo (PLS 423/03) do senador Gérson Camata (PMDB-ES) a sete projetos de mudanças na legislação do IR.

Em 2009, comissão aprovou o PLC 221/09, de autoria do Executivo, que institui o vale-cultura, no valor de R$ 50 mensais, para os trabalhadores. Modificada no Senado, a matéria voltou para a Câmara dos Deputados.

A comissão aprovou também três mensagens do Executivo, ratificadas pelo Plenário da Casa, indicando diretores para a Agência Nacional de Cinema (Ancine). Manoel Rangel Neto foi reconduzido à presidência do órgão, e Paulo Xavier Alcoforado e Glauber Piva Gonçalves foram aprovados para direção da agência.

Proposta aprovada pela comissão também determina que os estabelecimentos públicos de ensino básico poderão ficar obrigados a realizar exames de acuidade visual e auditiva nos estudantes, com preferência aos alunos da educação infantil. O relator, senador Flávio Arns (PSDB-PR), apresentou substitutivo a projeto (PLC 52/03) de autoria do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), que tramita em conjunto com outras quatro propostas (PLC 99/03; PLS 273/03; PLS 504/03; e PLS 240/07), que tratam, entre outros assuntos, de exames oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para dar maiores garantias à saúde dos atletas e árbitros brasileiros, a Comissão de Educação aprovou projeto da Câmara (PLC 122/08) para exigir a presença de equipes de emergência médica durante todos os eventos esportivos realizados no país. O projeto determina ainda que todas as entidades responsáveis por práticas esportivas sejam obrigadas a promover exames periódicos destinados a avaliar a saúde física de seus atletas. A exigência engloba práticas desportivas de participação e de rendimento, sejam profissionais ou não.

Ao todo, a CE deliberou em 2009 sobre 135 projetos de lei (incluindo um projeto de lei complementar) e 98 projetos de lei da Câmara. A comissão realizou neste ano um total de 83 reuniões para votação de propostas e debate de temas relacionados ao colegiado.

Diretrizes e Bases

Entre as 50 audiências públicas realizadas pela CE está a que debateu os primeiros 13 anos de vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a participação de quatro ex-ministros da pasta. A Comissão também prestou homenagem aos Educadores Nota 10 e ao Diretor de Escola Nota 10, premiados pela Fundação Victor Civita há cerca de dois meses, em São Paulo.

Compositores, cantores e músicos da velha guarda da MPB foram homenageados pela comissão em audiência que debateu também as necessidades e os desafios dos artistas na terceira idade, uma vez que muitos não contribuíram para a Previdência no decorrer da vida. As duas audiências foram realizadas em dezembro.

Em audiência que debateu a redução das receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), a Comissão de Educação decidiu que solicitaria ao ministro da Educação, Fernando Haddad, medidas destinadas a melhorar, em caráter emergencial, a situação orçamentária da educação nos municípios.

Agência Senado