A atuação parlamentar de Branco Mendes vem produzindo leis de valioso alcance social. Em 2009 o deputado apresentou 42 projetos que repercutiram positivamente na sociedade paraibana. É dele a Lei nº. 8.797 de 06 de maio de 2009, que institui o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento.
O registro civil de nascimento, de acordo com Branco Mendes, tem valor imensurável para o exercício pleno da cidadania, porque é o primeiro documento de validade jurídica de uma pessoa.
A Lei nº. 8.723 é resultado de outra iniciativa do deputado Branco Mendes, através da qual foi instituído na Paraíba o programa de incentivo à doação voluntária dos centavos de real da remuneração dos servidores públicos do Estado. O montante recolhido é repassado à Fundação Napoleão Laureano de Combate ao Câncer.
A Lei nº. 8.894, também do deputado Branco Mendes, institui o dia 3 de dezembro como Dia do Atleta Paraolímpico na Paraíba. O parlamentar disse que o propósito da lei é difundir o potencial da pessoa com deficiência por meio do esporte.
A Lei Complementar nº. 90, de 22 de setembro de 2009, de autoria do deputado Branco Mendes, deu nova redação ao Art. 1º, do Capítulo I da Lei Complementar nº. 59, integrando os municípios de Alhandra, Caaporã e Pitimbu à Região Metropolitana de João Pessoa.
A inclusão beneficia os municípios, que passam a dispor de um aumento de recursos oriundos dos programas habitacionais da Caixa Econômica Federal. Outras melhorias também poderão ser sentidas pela população, como a formação de consórcios de saúde ou construção de aterros sanitários, com verbas federais.
A Assembleia Legislativa da Paraíba deverá adotar critérios mais rigorosos para a concessão de títulos honoríficos, graças a uma propositura do deputado Branco Mendes, através do Projeto de Resolução nº. 113, que estabelece a obrigatoriedade de análise das matérias pela Comissão de Constituição e Justiça.
Em 2009 Branco também referendou a Campanha do Movimento Nacional de Combate a Corrupção Eleitoral. O deputado aderiu ao projeto entendendo que o candidato a cargos eletivos deve ter reputação ilibada, como também conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo disputado.
Exercendo cargos públicos há mais de 10 anos, como vereador, presidente da Câmara Municipal de Alhandra, prefeito da cidade em dois mandatos e deputado estadual, o parlamentar nunca teve contas rejeitadas no Tribunal de Contas do Estado; nem responde a processos por improbidade administrativa. “Essa deveria ser uma regra geral para todos os gestores públicos e detentores de cargos eletivos do país”, ressaltou.
Fonte:Clickpb
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Caaporã e todo Litoral Sul têm o deputado Branco Mendes como o seu mais autêntico representante e saberá reconhecer a sua dedicação e empenho nas causas de interesse da região.
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