Fundo de Participação dos Muncípios, em outubro, é menor que o previsto, segundo a CNM

O valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será creditado nesta sexta-feira (19),  nas contas das prefeituras é 30% menor que o estimado pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Este repasse referente ao 2º decêndio do mês, será de R$ 410.164.329, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundo, o montante é de R$ 512.705.411.

 

Considerada a previsão informada pela STN para o 3º decêndio de outubro, o FPM somaria neste mês o montante de R$ 4,32 bilhões, valor 18,76% menor que o mesmo mês do ano passado em termos reais. Confirmada esta previsão, este é o pior mês do ano, quando comparado com 2011.

No acumulado do ano, o FPM apresenta uma redução de 2,76% em valores reais quando comparado com 2011. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski volta a alertar os gestores municipais para controlarem seus gastos. “Os prefeitos precisam se resguardar, pois o FPM está numa fase de baixa e deve apresentar uma pequena melhora apenas em novembro, quando a sazonalidade é mais favorável”, explica.

 

Veja no quadro abiaxo os valores repassados para o município de Caaporã no período de 11 a 20.10.2012 referente as transferências constitucionais.

PERÍODO	HISTÓRICO	VALOR DISTRIBUIDO	C/D
11 à 20.10.2012	F P M	89.743,68	C
	FEP	14.842,00	C
	ITR	26,41	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	117.870,04	C
	CFM	0,00	C
	FUS	31.146,00	C
	FUNDEB	78.207,53	C
	SIMPLES	207,43	C
	TOTAL BRUTO	332.043,09	C
	DEDUÇÕES	77.937,75	D
	TOTAL LÍQUIDO	254.105,34	C

*Veja abaixo os repasses do período 01 a 20 de outubro/2012 dos Programas de Saúde para o Município de Caaporã: Farmácia Básica, PAB Fixo, ACS, NASF, Saúde Bucal, PSF, CEO,SAMU, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR, RSM-CRAC 

Id	Programa	Valor
1	PROGRAMA FARMACÊUTICA BÁSICA	8.527,20
2	PAB FIXO	42.729,17
3	AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS	43.550,00
4	NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF	20.000,00
5	SAÚDE BUCAL - SB	26.760,00
6	SAÚDE DA FAMÍLIA - SF	85.560,00
7	CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS	6.600,00
8	SAMU 192 (MAC)	40.000,00
9	MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	80.280,05
10	TETO MUNICIPAL REDE PSICOSSOCIAL (RSM-CRAC)	12.536,32
TOTAL		366.542,74

Fonte: BB/CNM/FNS