Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo Federal prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013

O governo federal prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Os novos postos de trabalho estão previstos no Projeito de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que foi enviado hoje (30) ao Comgresso Nacional. 

Segundo o Ministério do Planejamento, deste total, a previsão é que 61.682 vagas sejam preenchidas já no ano que vem. As vagas devem ser preenchidas por concurso público. No entanto, as contratações devem obedecer às necessidades de contratação dos diversos órgãos e entidades públicas.

Das vagas previstas, 53 mil serão para preencher cargos no Executivo. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que cerca de 21 mil novas vagas serão para a área da Educação. “São cargos fundamentais para expansão da rede de universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no país”, disse.

Os novos concursados vão onerar em R$ 3 bilhões os gastos do governo com folha de pagamento em 2013. A despesa será adicionada aos R$ 11,3 bilhões concedidos de reajuste salarial a cerca de 1,7 milhões de servidores, ativos e inativos, do Executivo. Os três poderes totalizam cerca de 1,9 milhões de servidores. A remuneração está atualmente em R$ 198,9 bilhões ao ano.

Da Agencia Brasil

Ministério do Planejamento determina: Salário mínimo em 2013 será R$ 670,95

Brasília – O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais.

Agencia Brasil

3ª parcela do FPM de agosto será creditada nesta sexta (30)

R$ 1.834.449,40 foi o valor creditado à Prefeitura de Caaporã no período de 21 a 31/08/2012

O Fundo de Participação de Municípios (FPM), continua em queda pelo terceiro mês consecutivo,informa o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoksi. O valor do terceiro decêndio de agosto será creditado na quinta-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras de todo o país.

 

De acordo com o levantamento da CNM o repasse do FPM será de R$ 1.174.584.678,06, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.468.230.847,58.

Ziulkoski destaca que nos últimos meses vem alertando aos gestores municipais para terem cautela, pois os repasses do Fundo neste segundo semestre estão em queda. “O repasse deste mês fechou com valor 8,8% menor que o mesmo período do ano passado. É o terceiro mês consecutivo que o FPM apresenta valor real menor que 2011”, explica. 

Os dados ainda mostram que o FPM de 2012 no acumulado até agosto fechou com um total de R$ 44,5 bilhões. Ziulkoski explica que este valor é 1,1% menor, em termos reais, que o acumulado no mesmo período de 2011. “A previsão da Receita Federal para o mês de setembro é de queda de 1% em relação ao mês de agosto”, adianta o líder municipalista.

 

Historicamente o mês de setembro costuma ser menor do que o mês de agosto. E o presidente informa que a previsão da CNM “é que apenas em novembro os prefeitos devem esperar uma melhora relativa no valor dos repasses”, conclui.

 

Veja no quadro abiaxo os valores repassados para o município de Caaporã no período de 21 a 31.08.2012

PERÍODO	HISTÓRICO	VALOR DISTRIBUIDO	C/D
21 à 31.08.2012	F P M	256.998,33
	I T R	0,00
	F E P	13.422,81
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00
	ICMS ESTADUAL	961.788,52
	CFM	19.601,93
	FUS	182.818,01
	FUNDEB	399.138,69
	SIMPLES	681,11
	TOTAL BRUTO	1.834.449,40
	DEDUÇÕES	429.475,56
	TOTAL LÍQUIDO	1.441.526,25

 ACUMULADO DE 01 A 31.08.201

Total Bruto.............................................R$             2.965.755,16 C

Total de débito.......................................R$                822.398,71 D

Total liquido...........................................R$             2.143.356,45 C 
*Nas informações acima não estão incluídos os repasses referente a programas como: PSF, Saúde Bucal, Pab Fixo, PNAE, PNATE, SAMU.

Desperta Caapporã
com informações da CNM e BB

TRE julga até sexta-feira 168 recursos de registros de candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) conseguiu apreciar até ontem, terça-feira (28) 470 recursos  dos 638 que foram ajuizados até agora referentes a registros de candidaturas às eleições deste ano.

O esforço concentrado terá continuidade nesta quarta-feira (29) até a próxima sexta-feira (31). Nessa terça, a Corte Eleitoral conseguiu julgar mais de 50 recursos relativos a registros de candidaturas.

Dentre eles os que garantiram  a manutenção dos registros de quatro candidatos a prefeito e a confirmação do indeferimento de dois. Tiveram registros de candidatura a prefeito confirmado: Sebastião Alberto da Cruz, o Beto do Brasil (PPS), de Solânea; Edmilson Gomes de Souza (PMDB), de Cacimba de Dentro; Sabino Dias de Almeida (PSD), de Bonito de Santa Fé, e Paulo Francinette de Oliveira (PSDB), de Massaranduba.

Por outro lado, o TRE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Espedito Aldeci Mangueira Diniz (PSB) a prefeito de Santana de Mangueira, e de Joventino Ernesto do Rego Neto (PSC), irmão do deputado Doda de Tião, a prefeito de Barra de Santana, ambos de relatoria do juiz Sylvio Pelico Porto Filho. 

No caso de Espedito Aldeci, o que motivou o indeferimento do registro foi rejeição de contas de convênio pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Já o candidato Joventino de Tião, o motivo do indeferimento do registro de candidatura foi à falta de comprovação de domicílio eleitoral no município. Cabe recurso das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Do PbAgora

Dedé lidera disputa pela prefeitura de Pedras de Fogo

Candidato pela coligação "A vez do povo" (DEM / PHS / PSB / PV / PRP / PSD), o bancário Derivaldo Romão dos Santos (PSB), mais conhecido por Dedé, lidera a corrida pela Prefeitura de Pedras de Fogo, com 38,54% das intenções de voto. É o que revela a pesquisa (estimulada) realizada pela Consult, em parceria com o Sistema Correio de Comunicação. Essa é a primeira pesquisa de intenções de voto no município após o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio.

Em segundo lugar está Aurilécio Moreira da Cunha (PT), da coligação "Por uma nova Pedras de Fogo" (PP / PDT / PT / PTB / PMDB / PSC / PR / PT do B), com 34,38%. Em terceiro lugar aparece Sérgio Figueiredo Soares (PRB), da coligação "União democrática popular" (PRB / PPS / PSDB), com 8,13%. Dos eleitores entrevistados, 2,29% afirmaram que não votarão em nenhum dos prefeitáveis citados. Os indecisos (não sabem dizer) somam 16,67%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o número 00048/2012 no dia 24 deste mês. A pesquisa de campo foi realizada no dia 25 deste mês. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos com grau de confiabilidade de 95%. Ao todo, a Consult fez 480 entrevistas com eleitores de ambos os sexos, de todas as faixas etárias, níveis de escolaridade e rendimentos familiares. Todos os três candidatos tiveram o registro deferido pela Justiça Eleitoral.

À frente na espontânea - Na pesquisa espontânea, o socialista Derivaldo Romão, o Dedé, que conta com o apoio do governador Ricardo Coutinho (PSB), também se mantém na liderança. Ele foi citado por 37,08% dos entrevistados.  Dedé tem como vice Leonardo Ferreira Barros, do PSD. Em segundo aparece o petista Aurilécio, que tem o apoio do ex-prefeito e atual deputado federal Manoel Júnior (PMDB), com 30,83%. A companheira de chapa de Aurilécio é Kilza Ribeiro (PMDB). Em terceiro também na espontânea está Sérgio Figueiredo, atual vice-prefeito e que conta com o apoio da prefeita Clarice Ribeiro. Ele obteve 6,67%.  Como vice, a coligação registrou o nome de Kleber Cesar Rodrigues Guedes (PSDB).

Outros nomes são citados na pesquisa espontânea. O deputado federal Manoel Júnior (0,42%), a prefeita Clarice Ribeiro (0,21%), Júnior (0,21%) e "No candidato de Manoel Júnior" (0,21%). Dos eleitores entrevistados pela Consult/Correio, 22,08% informaram que ainda não sabem em quem votar para prefeito de Pedras de Fogo nas eleições de 7 de outubro e 2,29% responderam nenhum.

Pode mudar o voto - A Consult quis saber ainda se “A sua intenção de voto para Prefeito de Pedras de Fogo, hoje, poderá ou não mudar até a eleição?”. A opção "não mudará" foi a escolhida por 62,08%. Já 20,42% afirmaram que podem sim mudar o voto faltando pouco mais de um mês para as eleições. Os indecisos (não sabem dizer) somam 17,5%.

Disputa para a Câmara está indefinida - Com 128 candidatos na disputa para as 11 vagas da Câmara Municipal de Pedras de Fogo, a pesquisa Consult/Correio revela que dos eleitores entrevistados 48,96% ainda não sabem em quem votar para vereador e 1,67% afirmou que não votará em nenhum dos candidatos postos.

Na pesquisa (espontânea), foram citados 58 nomes, desses sete obtiveram percentuais acima de 2%. Dentre esses, o mais citado é Nelson da Una com 3,75%. Em seguida aparece Rivaldo Melo (2,71%), Noronha (2,5%), Zeca Empeleiteiro (2,5%), Jailson do Casadinho (2,29%), João Pedreiro (2,08%) e Nal de Campo Verde (2,08%).

Rejeição - O candidato que apresenta maior rejeição, segundo os dados da Consult/Correio, é Sérgio Figueiredo. Ele obteve 22,92%. Em seguida vem Dedé com 21,25%. O terceiro que apresenta maior rejeição é Aurilécio: 20,42%. Apenas 1,04% disse que rejeita todos os candidatos citados na pesquisa estimulada e 34,38% não sabem dizer.

Quem vai ganhar - Aos eleitores entrevistados na pesquisa foi perguntado “Quem o(a) sr.(a) (você) acha que vai ganhar a eleição para Prefeito de Pedras de Fogo?”. Para 35,83% quem ganhará as eleições esse ano será Derivaldo Romão, o Dedé. Aurilécio obteve 34,17% e Sérgio, 6,04%. Os indecisos somam 23,96%.

Liderança - A pesquisa Consult/Correio perguntou aos eleitores de Pedras de Fogo “Quem o(a) sr.(a) (você) considera maior liderança política, hoje, em Pedras de Fogo?”. O deputado federal Manoel Júnior, sobrinho da prefeita Clarice Ribeiro, foi apontado por 28,33% como sendo a maior liderança do município, localizado na Zona da Mata paraibana.

Os três candidatos a prefeito Derivaldo Romão, Aurilécio Cunha e Sérgio Figueiredo vêm em seguida com 22,92%, 8,96% e 2,5%, respectivamente. Em quinto lugar aparece Dr. Júnior (2,5%), seguido por Clarice Ribeiro (2,29%), Lula (0,21%), Gordo (0,21%) e Legenda 13 (0,21%). Dos entrevistados, 27,5% responderam que não sabem e 4,38% responderam nenhum.

Situação - A Consult perguntou aos eleitores: “Em sua opinião, nos últimos anos, o(a) sr.(a) (você) acha que Pedras de Fogo, melhorou, piorou, ou está igual como era antes?”. Para 42,5% a cidade está “igual ao que está hoje”. Responderam melhor, 31,7% e, pior, 20%.

Do Correio da Paraíba

Mídia nacional destaca atuação do deputado Ruy Carneiro na Câmara

O deputado federal e presidente estadual do PSDB da Paraíba, Ruy Carneiro, apareceu na pauta positiva do Correio Braziliense como um dos principais defensores da ética e da moralidade na política do Brasil.

O Correio Braziliense aponta Ruy Carneiro como o único deputado federal da Paraíba e um dos poucos do Brasil que abriu mão do pagamento dos 14º e 15º salários da Câmara Federal. O Correio Braziliense cita os casos das Assembleias Legislativas da Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Amazonas e Bahia que resistem em acabar com o benefício.

-Trabalho muito para honrar a confiança do povo da Paraíba. Trabalho para honrar o nome do nosso estado. Existe no Brasil um clamor social por ética e moralidade na política. A extinção dos 14º e 15º salários já foram votados no Senado. Na Câmara fiz questão de abrir mão oficialmente e espero que os deputados federais votem a proposta o mais rápido possível, esclareceu Ruy.

FONTE: PolíticaPB

TRE indefere 4 candidaturas a prefeito nesta segunda (27)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, nesta segunda-feira (27), 24 recursos de registro de candidatura (RRC's). Do total 18 foram deferidos, todos de candidatos a vereadores, na mesma sessão foram indeferidos os recursos  de Glória Geane de Oliveira Fernandes (prefeita/Uiraúna), Maria Luiza do Nascimento Silva (prefeita/Sapé) Arlinda Augusto Monteiro (vereadora/Sobrado) Aldegício Balduíno da Nóbrega (prefeito/Areia de Baraúnas) Ivan Fernandes carneiro (vereador/Logradouro). A Corte Eleitoral não conheceu do recurso nº168-57, de Maria Leonice Lopes Vital (prefeita/Boa Ventura). 

O juiz suplente do TRE, Breno Wanderley César Segundo, foi convocado pelo presidente, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, para assumir a posição do juiz Márcio Accioly de Andrade, na complementação do coro, para julgamento de processo procedente de Cajazeiras, de relatoria de Miguel de Britto Lyra Filho.

O chamamento se deu pelo fato de três, dos sete membros da corte, averbarem-se suspeitos. Foram eles: Márcio Accioly de Andrade, Sylvio Pelico Porto Filho  e Tércio Chaves de Moura.

Após a modificação na composição, os integrantes da Corte seguiram o voto do relator e o entendimento do Ministério Público para indeferir o registro de Carlos Antônio. 

Da Redação 

comTRE/PB 

Governador inaugura primeira etapa do Centro de Convenções

 

“Hoje aqui nasce mais um símbolo da nossa Paraíba”. A declaração foi feita pelo governador Ricardo Coutinho, logo após o descerramento da placa de inauguração do Salão de Feiras e Exposições do Centro de Convenções do Cabo Branco “Poeta Ronaldo Cunha Lima”, no início da noite deste domingo (26), em João Pessoa. Antes, o governador e comitiva visitaram as instalações do restaurante no prédio do Mirante. Dezenas de empresários e políticos prestigiaram o evento.

Em seu pronunciamento, Ricardo Coutinho comentou que o empreendimento pensado, sonhado e feito por tantas mãos não teria sido possível se a Paraíba não tivesse passado pelo processo para reaver seu equilíbrio fiscal e financeiro.

Na ocasião, ele manifestou sua satisfação em entregar, após um ano, 19 meses e 26 dias, a primeira etapa do Centro de Convenções. E avaliou que, a partir desse novo equipamento turístico, haverá mais empregos nos hotéis, nos restaurantes que serão construídos. “Nós precisamos desenvolver a Paraíba e o turismo é uma das grandes saídas para nosso estado”, afirmou, acrescentando que João Pessoa e o estado vão se colocar como um dos destinos mais certos e confiáveis no grande circuito da cadeia turística.

Ricardo Coutinho agradeceu a todos que contribuíram com a obra, destacando a iniciativa do então governador Cássio Cunha Lima, que projetou o Centro de Convenções. Ele ressaltou a importância das parcerias com os municípios para o crescimento econômico e social da Paraíba citando versos de uma antiga canção: “Se você pode unir, para que separar? Se você pode amar, para que odiar?  Se você pode construir, pra que destruir?”

O governador também agradeceu à presidenta Dilma Rousseff pela parceria na construção do Centro de Convenções; e estendeu sua gratidão aos auxiliares do Governo e de maneira especial aos mais de 2.400 operários que atuaram nas obras. Atualmente, a obra segue com mais de 900 homens e mulheres na segunda etapa do empreendimento.

Ricardo revelou que duas homenagens estão sendo prestadas pelo Centro de Convenções: uma ao poeta e ex-governador Ronaldo Cunha Lima, que dá nome à obra, e outra ao Altiplano e ao Cabo Branco, área da capital que ele chama de espaço encantado. Concluiu afirmando que o novo momento da Paraíba passa por desenvolvimento, por inclusão social e pelo turismo, que vai ser uma das grandes marcas do estado.

O assessor especial Mauro Formiga, que representou o ministro do Turismo, Gastão Vieira, na solenidade, elogiou a moderna estrutura do Salão de Feiras e Eventos. Ele disse que o Ministério do Turismo reconhece a importância da Paraíba no turismo brasileiro e revelou que até agora financiou 423 obras no estado com investimentos de R$ 260 milhões, incluindo emendas parlamentares.

O senador da República, Cássio Cunha Lima, em nome da família, transmitiu os agradecimentos ao governador Ricardo Coutinho pela homenagem a seu pai. “Essa homenagem toca muito fundo em nossos corações. Tenha certeza que esse gesto ficará guardado para sempre como um gesto de carinho, de amizade, não apenas à memória do poeta, mas a todos nós”, enfatizou Cássio, que esteve no palco acompanhado de sua mãe Dona Glória Cunha Lima. Diversos membros da família também participaram da solenidade. O senador ainda agradeceu à Assembleia Legislativa e aos operários da obra. “Agora, é a hora do turismo ir mais longe” ressaltou.

A presidente do Convention Bureau de João Pessoa, Elízia Lopes, representando o trade turístico paraibano, declarou que o novo equipamento em breve será um forte fomentador de turismo de eventos no Estado. “O empresariado do turismo agradece, senhor governador. E com essa infraestrutura já pronta temos um crescimento de 30% dos eventos”, disse.

SECOM/PB

Estatuto das Cidades pode exigir ações de proteção ambiental no plano diretor dos Municípios

Os Municípios brasileiros poderão ser obrigados a integrar nos planos diretores ações de proteção ao Meio Ambiente. A determinação consta do Projeto de Lei (PL) 1562/2011, que altera o Estatuto das Cidades com objetivo de diminuir as emissões de gás carbono – o maior causador do aquecimento da Terra – e de reduzir, consequentemente, a temperatura média do ambiente. 

Um substitutivo do PL 1562/2011 foi aprovado no dia 22 de agosto pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. O texto inicial previa essa obrigação apenas aos Municípios com mais de um milhão de habitantes. A relatora da matéria, deputada Marina Santanna (PT-GO), retirou essa restrição.

O projeto aprovado contém outras determinações, como regras de arborização; taxas máximas de impermeabilização dos terrenos; priorização do transporte coletivo e instalação de ciclovias; economia de água e energia e redução de resíduos da construção civil. Segundo especialistas, todas essas medidas contribuem para proteção ambiental.

Regime de colaboração e estudos
De acordo com o PL, no caso dos Municípios situados em regiões metropolitanas, os Estados devem ajudar no cumprimento do que fora estabelecido. Além disso, a proposta quer ainda a elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).

Atualmente, o Estatuto da Cidade determina que uma lei municipal defina quais as construções que dependerão de um EIV – que analisa a qualidade de vida da população, a valorização imobiliária na região e o agravamento das condições de trânsito em decorrência de um empreendimento. Porém, esse estudo não substitui a aprovação do EIA. A mudança trazida pelo projeto de lei é que o EIV integre o EIA.

As Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) também devem analisar e votar o PL 1562/2011. Caso seja aprovado, ele segue para análise do Senado Federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o texto da proposta não fala, em nenhum  ponto, como essas mudanças serão assumidas pelos Municípios. A exigência está posta sem qualquer estudo de impacto financeiro.

Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara.

TC aprova por maioria as contas do Governo do Estado

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho, por 5 votos a 1, ao  cabo de sessão extraordinária que teve sete horas e 50 minutos de duração.

O voto pela desaprovação dessas contas foi proferido pelo relator do processo, conselheiro Umberto Porto, por entender que em 2011 o governo não cumpriu, sobretudo, a determinação constitucional de aplicação do limite mínimo de 25% das receitas e transferências na área de educação. Pelos seus cálculos, tais investimentos teriam ficado 0,43% abaixo do índice exigido para o setor.

Discordando da base de cálculo tomada pelo relator, os demais membros do TCE acompanharam a divergência inaugurada pelo conselheiro Arnóbio Viana no sentido de que o índice constitucional de aplicações em educação foi atendido pelo governo estadual no citado exercício. Além de Arnóbio, ainda manifestaram esse entendimento os conselheiros Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes.

O vice-governador Rômulo Gouveia, que respondeu interinamente pelo Governo, no período de 16 a 24 de setembro de 2011, também obteve a aprovação de suas contas.

Ao governador Ricardo Coutinho o TCE aplicou multa de R$ 3.000,00 resultante, principalmente, do decréscimo de investimentos no ensino médio. A sessão extraordinária foi presidida pelo conselheiro Fernando Catão e teve como representante do Ministério Público a procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Asscom/TCE-PB

TCE bloqueia contas da prefeitura de Santa Rita, na Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) informou, nesta quarta-feira (18), que bloqueou as contas da prefeitura de Santa Rita, cidade da Grande João Pessoa. Segundo o TCE, o motivo foi a “ausência de remessa da folha de pagamento dos balancetes mensais, que deve ser feita regularmente até trinta dias após o final de cada mês, segundo determina Constituição”. 

A observação dessa falha foi feita pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz, em reunião do Pleno, e imediatamente foi providenciado o bloqueio das contas da prefeitura. Segundo o conselheiro, a medida é uma forma de fazer com que prefeitos e vereadores apresentem suas contas, garantindo a transparência. “O objetivo não é punir a sociedade, mas obrigar os gestores a prestarem contas”, explica. A assessoria da prefeitura de Santa Rita disse que ainda não está ciente do assunto.

Com isso, a prefeitura fica impedida de movimentar suas contas bancárias por meio de cheque ou qualquer outro documento, sendo permitida apenas a realização de depósitos ou aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos. As contas serão liberadas assim que o gestor se regularize junto ao Tribunal.

Do G1Paraíba

DIAP CONSIDERA CÁSSIO "PARLAMENTAR EM ASCENSÃO"

Senador Cassio Cunha Lima - (PSDB-PB)

O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), que assumiu o mandato no mês de outubro de 2011, já é considerado um parlamentar em ascensão no Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que acompanha a atuação parlamentar dos congressistas brasileiros.

Atualmente ele é membro titular das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Educação, Cultura e Esporte. É membro ainda da CPMI que investiga  Práticas criminosas desvendadas pelas operações "Vegas" e "Monte Carlo", da Polícia Federal. Na Rio+20, foi um dos representantes do Senado Federal na Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente. O senador paraibano ainda é suplente nas comissões de Assuntos Sociais e na de Direitos Humanos e Legislação Participativa e é o atual vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Cássio Cunha Lima já apresentou importantes proposituras, entre os quais se destacam a Proposta de Emenda à Constituição que visa dar fim ao foro por prerrogativa de função que permite que autoridades políticas exerçam o chamado foro privilegiado.

Também foi o senador do PSDB paraibano, quem propôs, através de Projeto de Lei, o fim das reeleições consecutivas para dirigentes de entidades desportivas e o PL que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e também altera critérios para eleições nas organizações sindicais.

Ele também apresentou proposta que concede isenção da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros.

Cássio é autor de importante requerimento para que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte solicite ao Procurador-Geral da República que apresente Reclamação ao Supremo Tribunal Federal, para assegurar o cumprimento, pelos Municípios, Estados e Distrito Federal cumpram a lei que fixa o Piso Nacional do Magistério. Ele ainda é o coordenador da bancada paraibana no Senado.

Na edição 2012 dos “100 Cabeças” do Congresso Nacional, o Diap aponta 61 deputados e 39 senadores. A entidade divulga levantamento incluindo na publicação um anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte (ainda) do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar. O Diap entende por “parlamentar em ascensão” aquele deputado ou senador “que vem recebendo missões partidárias, políticas ou institucionais e vem se desincumbindo bem delas”.

Estão também nessa categoria os parlamentares que têm buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento. Em “Critérios e Metodologia”, o Diap assegura: “pode-se afirmar que os parlamentares em ascensão estão entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional”. É exatamente o patamar em que se encontra hoje Cássio Cunha Lima, nove meses depois de chegar ao Senado da República.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) existe desde 1983 e atua junto aos Poderes da República, em especial no Congresso Nacional. É constituído por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores congregando centrais, confederações, sindicatos e associações distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal, que exercem o comando político-sindical do DIAP.

DIAP na Constituinte
Na Constituinte, o Diap desempenhou papel destacado ao acompanhar a atuação dos parlamentares, analisando-os de acordo com o desempenho exibido no Congresso Nacional. Naquela época, Cássio era deputado federal sendo o deputado constituinte mais jovem do Brasil, tinha apenas 23 anos, e foi essa a análise que o Diap lhe conferiu:

“Cássio Cunha Lima - Parlamentar atuante, filho do prefeito de Campina Grande, teve uma votação consagradora, a segunda maior para deputado federal em seu Estado. Em sua atuação na Constituinte, votou a favor do parlamentarismo e disse não aos cinco anos para Sarney. Nacionalista, votou a favor da proteção da empresa nacional, da nacionalização do subsolo e disse sim ao direito de voto aos 16 anos. Apoiou o direito de sindicalização do servidor público e disse sim à reforma agrária”.

Assessoria

TRE-PB realiza esforço concentrado para julgar recursos de candidaturas indeferidas

O Tribunal Regional Eleitoral realiza, até a próxima quinta-feira (23), esforço concentrado para julgar todos os recursos de candidatos que disputam as eleições 2012. As sessões começam a partir das 8h. Segundo informações da secretaria do TRE, foram autuados 621 recursos de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Só de candidatos a prefeito foram interpostos 133 processos, sendo que já foram julgados quatro.

O calendário eleitoral estipula que até 23 de agosto, 45 dias antes do pleito, todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos deverão estar julgados pela Justiça Eleitoral e publicadas as respectivas decisões.

Entre os recursos pendentes de julgamento está o da candidata Daniella Ribeiro (PP), que teve o vice impugnado por ser do PT, partido que dispõe de candidatura própria na eleição de Campina Grande. Mesmo ela já tendo substituído o vice em sua chapa, o TRE irá analisar o seu recurso. O TRE analisará ainda o recurso do PT contra o registro da chapa Cícero Lucena (PSDB) e Ítalo Kumamoto (PSC).

Também serão analisados os recursos dos candidatos Sara Cabral (DEM), em Bayeux, e Luceninha (PMDB), em Cabedelo. Os dois tiveram suas candidaturas indeferidas pelos juízes eleitorais de suas respectivas cidades por se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa.

Fonte: ParaíbaJá

Coluna Correio do Litoral Sul - Edição de 19.08.2012

Litoral sul 19 08-12 from Desperta Caapora

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Responsável:Kátia Pinheiro
Redação: Luiz Cláudio

Campanha de atualização da caderneta de vacinação infantil começa neste sábado

A partir deste sábado, 18 de agosto, em todo país, começa a campanha para atualização da caderneta de vacinação infantil. Há uma expectativa que mais de 14 milhões de crianças menores de cinco anos compareçam aos postos de saúde montados pelos Municípios, até o dia 24 de agosto.

Vão estar disponíveis para as crianças ainda não imunizadas, todas as vacinas do calendário básico infantil, além da pentavalente e da Vacina Inativada Poliomielite (VOP), lançadas este ano. A pentavalente reúne em uma única aplicação a tetravalente - que protege contra a difteria, o tétano, a coqueluche e a meningite - e a dose contra a hepatite B. Já a VOP é indicada para crianças que nunca foram imunizadas contra a pólio.

Em 2.434 Municípios selecionados das regiões Norte, Nordeste, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, em Minas Gerais, as crianças menores de cinco anos vão receber durante a campanha, suplemento de Vitamina A. De acordo com dados do Ministério da Saúde, 20% dos menores de cinco anos apresentam algum tipo de deficiência de vitamina A.

Agência CNM com informações da Agência Brasil

Mais de R$ 447 milhões serão repassados aos Municípios no 2.º decêndio do FPM

Municípios brasileiros recebem nesta segunda-feira, 20 de agosto, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Em valores brutos, serão distribuídos R$ 447.877.718,98 ao todo entre as prefeituras. Mas, ao considerar a porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante reduz para R$ 358.302.175,18.

 

Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apesar de ser um pouco maior do que o previsto pela Secretaria da Receita Federal (SRF), o valor creditado indica que o declínio do FPM se mantém. O repasse do segundo decêndio de agosto será 4,4% maior, em relação ao mesmo período do ano passado, em termos nominais. Já em termos reais, ele será 1% menor.

A CNM fez uma comparação entre os 1.º e 2.º decêndios de cada mês de 2011 e 2012. O resultado foi: o FPM está no mesmo patamar em termos nominais, ou seja, não houve crescimento nominal no período. No entanto, ao analisar em termos reais, o Fundo registra redução maior que 5%.

Com as estimativas de queda do Fundo, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mantém a orientação aos prefeitos. “A situação é delicada e é muito importante planejar bem as despesas até o final do ano”, sugere.

Veja no quadro abiaxo os valores repassados para o município de Caaporã no período de 11 a 20.08.2012

PERÍODO	HISTÓRICO	VALOR DISTRIBUIDO	C/D
11 à 20.08.2012	F P M	78.396,28	C
	I T R	0,00	C
	F E P	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	73.810,90	C
	CID	0,00	C
	FUS	22.831,06	C
	FUNDEB	58.550,71	C
	SIMPLES	5,00	C
	TOTAL BRUTO	233.593,95	C
	DEDUÇÕES	54.056,44	D
	TOTAL LÍQUIDO	179.537,51	C

 ACUMULADO DE 01 A 20.08.201

Total Bruto.............................................R$           1.131.305,76 C

Total de débito.......................................R$             392.923,15 D

Total liquido...........................................R$             738.382,61 C 
*Nas informações acima não estão incluídos os repasses referente a programas como: PSF, Saúde Bucal, Pab Fixo, PNAE, PNATE, SAMU.

Desperta Caapporã
com informações da CNM e BB

Programa do Leite recomeça com distribuição de leite na próxima semana

O Programa do Leite na Paraíba será retomado na próxima semana, após passar por um plano de reestruturação. Cerca de 2.500 produtores foram credenciados, a partir do novo recadastramento O anúncio foi feito pelo presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Ramalho Leite, durante reunião de trabalho, no auditório do Sebrae, em Campina Grande, com as presenças do secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Marenilson Batista, diretores Empresa  Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e proprietários de laticínios.

Ramalho Leite acrescentou que o valor do litro do leite será R$ 0,97, já incluindo o aporte de R$ 0,16 do Governo do Estado. “Até a próxima semana, o leite que estiver disponível pelos produtores e laticínios a fundação começa a fazer a distribuição. No início, alguns postos vão ficar desabastecidos, mas depois todos serão atendidos”, explicou.

O presidente da FAC esclareceu que a retomada do programa nos 223 municípios paraibanos está ocorrendo porque foi assinado um termo de compromisso pelo governador Ricardo Coutinho no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Por sua vez, o secretário Marenilson Batista comentou que, além de apoiar os produtores com o reajuste do preço do litro do leite adquirido para programa, o Governo do Estado está distribuindo 19 mil toneladas de ração animal aos pequenos produtores das áreas atingidas pela seca.

O Programa do Leite é uma das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem por objetivo propiciar o consumo do leite a 120 mil famílias na Paraíba, que estão em estado de insegurança alimentar e nutricional, garantindo a compra de 120.168 litros de leite de aproximadamente 2.200 produtores.  O programa investirá R$ 50 milhões até dezembro de 2012.

SECOM/PB

ALHANDRA: Confirmada a programação da festa da Padroeira

Divulgada a programação da Festa da Padroeira do Município de Alhandra que acontecerá nos dias 17, 18 e 19 deste mês com conhecidas atrações como Reginaldo Rossi e Alcimar Monteiro.

Veja a programação completa:

Sexta-feira (17): Forró da Massa

                          Valdones

                           Mulher Chorona

Sábado  -  (18):   Forró do Litoral

                           Reginaldo Rossi

                           Banda Três Desejos

Domingo - (19):   Brasas do Forró

                           Alcimar Monteiro

                           Banda Feras

Desperta Caaporã 

Com informações de Fatos e Fotos de Alhandra