A Secretaria de Estado da Receita (SER) prorrogou o prazo de
vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
para até o dia 5 de abril. O adiamento foi solicitado à Receita
Estadual pelo Detran-PB para promover os testes nas alterações
introduzidas no número de dígitos do código Renavan, que acontecem até o
dia 1º de abril. A portaria com a nova data foi publicada nesta
quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.
Com o adiamento, os
proprietários de veículos de final de placa 5, que teriam até o dia 28
de março para efetuar o pagamento com desconto de 10% no pagamento da
cota única, ganharam mais uma semana de prazo sem perder a garantia da
redução. Para aqueles que optarem pelo parcelamento em três vezes,
deverá efetuar a 1ª parcela também sem qualquer acréscimo de multa ou
juros até o dia 5 de abril.
Segundo dados estatísticos do
Detran-PB, mais de 96,767 mil veículos entre carros de passeios,
comerciais leves (picaup), motos, ônibus e caminhões têm final de placa 5
na Paraíba.
A prorrogação também alcança os proprietários de
veículos de finais de placas 1, 2; 3 e 4 que decidiram parcelar o
tributo nos meses de janeiro e fevereiro. A 3ª e última parcela dos
proprietários com finais de placa 1 e 2 podem efetuar o pagamento do
IPVA também até o dia 5 de abril, enquanto os veículos das placas finais
3 e 4 poderão efetuar a 2ª parcela nessa nova data.
ISENÇÃO - A
prorrogação do prazo do IPVA atinge também o prazo de entrega de
documentos de isenção do tributo para os proprietários de veículos com
placa final 5. Eles haviam solicitado a isenção do imposto no ano
passado, mas, agora, eles têm até o dia 5 de abril para apresentar a
documentação e garantir o benefício.
Os portadores de deficiência,
taxistas, transporte escolar com até 16 passageiros e os proprietários
rurais de motos agrícolas de até 200 cilindradas precisam comprovar os
requisitos para terem direito à isenção. Quem comprou veículo este mês
(novo ou usado) com placa final 5 e também se encontra dentro das
categorias isentas têm direito ao benefício, mas precisam preencher o
formulário e entregar a documentação até o dia 5 de abril.
FONTE: SECOM/PB
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