O
presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP),
voltou a afirmar, na noite desta quinta-feira, 24 de janeiro, que a
votação de novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo de
Participação dos Estados (FPE) e da definição final das regras para os royalties do petróleo são prioridade para o Congresso.
“Temos dois problemas que precisamos resolver e que são ainda uma hipoteca da legislação anterior: o problema dos royalties e o problema do Fundo de Participação dos Estados. No ano passado, quando encerramos, eram os dois assuntos que estavam já agendados para decisão do Congresso”, lembrou.
No caso dos royalties,
representantes de Estados confrontantes e o de não produtores ainda
travam embate em torno da derrubada ou não do veto parcial da presidente
da República, Dilma Rousseff, às regras aprovados pelo Congresso.
Ao
conversar com jornalistas ontem à noite, o senador Sarney ainda
desconhecia a decisão do ministro Ricardo Lewandowsky, presidente em
exercício do Supremo Tribal Federal (STF), mantendo as regras atuais de
distribuição do FPE por mais 5 meses.
Agência Senado
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