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| O prazo para os municípios acabarem com os Lixões "a céu aberto" é 2014 |
Com o objetivo
de eliminar a existência dos lixões nos municípios brasileiros, foi
implantada em 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo
com a Lei nº 12.305 os municípios tem até 2014 para acabar com os lixões
e instituir a coleta seletiva.
Em virtude da mesma lei, que estabelece também que os municípios só
poderão ter acesso à recursos federais se tiverem seus Planos de Gestão
de Resíduos Sólidos elaborados até agosto deste ano, o presidente da
FAMUP, Buba Germano, vem alertar os gestores da obrigatoriedade da
execução do plano para que não haja perdas para os municípios a partir
do próximo mês.
Para entender um pouco mais sobre a Lei, o engenheiro civil Edmilson Fonseca escreveu para a Famup:
A Lei dos resíduos sólidos
Por: *Edimilson Fonseca
No momento atual 165 milhões de brasileiros, ou sejam 85% da população vivem em cidades, onde a qualidade de vida, depende, em boa parte de politicas públicas, de diferentes setores da administração, que levem em conta os aspectos ambientais.
Apesar de temas como o desmatamento e o próprio código florestal, as mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o patrimônio genético e a agricultura sustentável continuam a ser prioritários, não se pode esquecer do chamado agenda marrom, ou sejam o lixo e o esgoto, pois ambos são os principais problemas ambientais do Pais.
Outras questões urbanas, como o manejo das aguas pluviais e a drenagem urbana, a ocupação dos mananciais e das Áreas de Proteção Permanente, a prevenção de espaços verdes e a construção sustentável são exemplo de grande relação entre temas ambientais e as politicas urbanas.
Dentro dessas questões MMA (Ministério do Meio Ambiente) relacionados com a sustentabilidade urbanas a implementação da Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aprovada através da Lei 12.305/2010, depois de vinte anos de tramitação no Congresso Nacional, transformasse em prioridade, acabar com os lixões até 2014 e implantar a coleta seletiva, a logística reversar e a compostagem dos resíduos úmidos, objetivos próprios dessa Lei e que são desafios para o poder público e para o setor privado do País e em especial para os Municípios titulares dos serviços de limpeza urbana . Esta mesma Lei estabelece que após agosto de 2012 a união somente poderá firmar convenio e contratos para repasse de recursos federais para Estados e Municípios, relativos ao tema, se eles tiverem elaborados seus de PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Para entender um pouco mais sobre a Lei, o engenheiro civil Edmilson Fonseca escreveu para a Famup:
A Lei dos resíduos sólidos
Por: *Edimilson Fonseca
No momento atual 165 milhões de brasileiros, ou sejam 85% da população vivem em cidades, onde a qualidade de vida, depende, em boa parte de politicas públicas, de diferentes setores da administração, que levem em conta os aspectos ambientais.
Apesar de temas como o desmatamento e o próprio código florestal, as mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o patrimônio genético e a agricultura sustentável continuam a ser prioritários, não se pode esquecer do chamado agenda marrom, ou sejam o lixo e o esgoto, pois ambos são os principais problemas ambientais do Pais.
Outras questões urbanas, como o manejo das aguas pluviais e a drenagem urbana, a ocupação dos mananciais e das Áreas de Proteção Permanente, a prevenção de espaços verdes e a construção sustentável são exemplo de grande relação entre temas ambientais e as politicas urbanas.
Dentro dessas questões MMA (Ministério do Meio Ambiente) relacionados com a sustentabilidade urbanas a implementação da Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aprovada através da Lei 12.305/2010, depois de vinte anos de tramitação no Congresso Nacional, transformasse em prioridade, acabar com os lixões até 2014 e implantar a coleta seletiva, a logística reversar e a compostagem dos resíduos úmidos, objetivos próprios dessa Lei e que são desafios para o poder público e para o setor privado do País e em especial para os Municípios titulares dos serviços de limpeza urbana . Esta mesma Lei estabelece que após agosto de 2012 a união somente poderá firmar convenio e contratos para repasse de recursos federais para Estados e Municípios, relativos ao tema, se eles tiverem elaborados seus de PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
*Edmilson Fonseca é Engenheiro Civil e Sanitarista, Conselheiro Nacional
da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, bem como Conselheiro
da Comissão Interministerial de Saúde e Meio Ambiente.
Do Site da Famup
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