CNM, com apoio da FAMUP, promove sobre fiscalização e contrôle em fim de mandato

 

Foi confirmada par esta quinat-feira (26) com a presença da Ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, o Seminário Nacional do Controle de Contas da União e os Municípios.

A iniciativa é uma realização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP).

O evento acontece no auditório do Sebrae, no Bairro do Estados, em João Pessoa. De acordo com a programação, o Seminário deve iniciar às 8h com um credenciamento, seguido da abertura às 8h30. 

O presidente da Famup, Buba Germano enfatiza a importância da participação e discussão dos temas a serem abordados, e convida os prefeitos e secretários municipais paraibanos para estarem presentes no Seminário. 

Confira a programação completa:

 

8h Credenciamento
8h30 Abertura
8h45 O TCU e suas funções constitucionais de fiscalização e controle
9h25 Cuidados a serem tomados pelos gestores municipais na aplicação dos recursos federais.

 10h10 A fixação dos coeficientes do FPM - como ocorre
10h50 A fiscalização da aplicação dos recursos federais nos Municípios:
• Julgamentos do TCU;
• Principais motivos que ensejam condenações: omissão no dever de prestar contas;
prestação de contasirregular; dano ao erário;
• Penalidades aplicáveis aos Prefeitos Municipais.

12h Intervalo

13h30 A fiscalização específica nas áreas da Educação, Saúde e Assistência
14h30 Processo de Tomada de Contas Especial: prazos, súmulas e especificidades
15h30 Coffee Break
15h50 A importância do Controle Interno na Administração Municipal
16h40 Precauções no último ano de mandato

18h Encerramento

 

Da Redação 

com FAMUP