“Cássio é candidatíssimo! Não existe nada que possa obstacular sua pretensão”. A frase foi dita na manhã desta sexta-feira (18), pelo advogado paraibano Johnson Abrantes, ao ser indagado se o posicionamento tomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de ontem, sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, atingiria o ex-governador Cássio Cunha Lima, pré-candidato a senador pelo PSDB nas eleições deste ano.
Especialista em Direito Eleitoral e, reconhecidamente, um dos mais conceituados juristas paraibanos, Johnson Abrantes, entre vários argumentos, destacou o texto do artigo 16 da Constituição Federal para justificar sua tese.
“A Constituição Federal é clara quando diz que, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência. Não sou eu quem digo isso, é a Constituição”, disse Johnson.
O que diz Edward Johnson
Quem também defende a tese de que a decisão do TSE tomada na noite de ontem não atingirá o ex-governador Cássio, é o advogado Edward Johnson, outro jurista paraibano especialista em Direito Eleitoral.
Quem também defende a tese de que a decisão do TSE tomada na noite de ontem não atingirá o ex-governador Cássio, é o advogado Edward Johnson, outro jurista paraibano especialista em Direito Eleitoral.
“O fato é que a maioria dos ministros ressaltaram que a lei não atingiria inelegibilidades transitadas em julgados ou com prazos já cumpridos, inclusive fazendo menção a investigações judiciais eleitorais, em que a inelegibilidade era de três anos contados do pleito em que ocorreu eventual abuso”, observou Edward ao blog do jornalista Luís Tôrres, logo após a sessão do TSE e ontem.
“O próprio ministro Ricardo Lewandovisk destacou que causaria perplexidade admitir que a lei pudesse majorar sanções já transitadas em julgado, já cumpridas ou que já tiveram seu objeto esvaído. É o caso da Paraíba. A inelegibilidade de Cássio foi aplicada em três anos, encerrando-se em outubro de 2009. A lei nova não tem o condão de majorá-la para oito anos. É a interpretação mais leal às ressalvas feitas pela maioria dos ministros, sem qualquer objeção dos que silenciaram”, acrescentou o jurista.
“O próprio ministro Ricardo Lewandovisk destacou que causaria perplexidade admitir que a lei pudesse majorar sanções já transitadas em julgado, já cumpridas ou que já tiveram seu objeto esvaído. É o caso da Paraíba. A inelegibilidade de Cássio foi aplicada em três anos, encerrando-se em outubro de 2009. A lei nova não tem o condão de majorá-la para oito anos. É a interpretação mais leal às ressalvas feitas pela maioria dos ministros, sem qualquer objeção dos que silenciaram”, acrescentou o jurista.
O que diz Odon Bezerra
Para o presidente da Seccional Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Odon Bezerra, o TSE deu um passo importante no processo que visa à moralização da política brasileira. “O Tribunal fez o que a população esperava”, argumentou.
Para o presidente da Seccional Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Odon Bezerra, o TSE deu um passo importante no processo que visa à moralização da política brasileira. “O Tribunal fez o que a população esperava”, argumentou.
O presidente da OAB-PB, no entanto, acredita que a decisão final sobre a aplicabilidade da nova lei acabará sendo do Supremo Tribunal Federal (STF).
Do ParaíbaJá
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