Prefeitura de Caaporã atrasa salários de professores e repasse da Câmara

Os professores da rede municipal de ensino de Caaporã começam a se inquietar com o atraso de seus salários, bem como com a nova modalidade de pagamento "criada" pela Prefeitura. 

Segundo uma professora, que não quiz se identificar, "a folha de pagamento do FUNDEB foi dividida em vários lotes que vão tendo os pagamentos liberados em datas diferentes, a critério da gestão, com visíveis privílégios para os professores contratados, diretores e vices comissionados"  deixando os efetivos, concursados, em segundo plano e sem data prevista para receber.

Os recursos do FUNDEB têm 60% destinados exclusivamente para pagamentos dos profissionais do magistério (professores, superviosres e orientadores) o que deixa os professores sem entender o porque do atraso, considerando que no período de 01 de agosto a 20 de setembro foram creditados à conta do do FUNDEB do muncípio o montante de R$ 1.174.333,27(Hum Milhão, Cento e Setenta e Quatro Mil Reais e Vinte e Sete Centavos) o que implica na quantia de R$ 704.599,96 (Setecentos e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos) só para pagamento do magistério (60%).

Câmara também sinaliza atraso

Até a tarde de hoje a Câmara de vereadores também não havia pago aos vereadores e funcionários da casa, deixando apreensivos servidores e parlamentares sobretudo depois da informação de que provávelmenmte só receberaão no próximo dia 28 em virtude da prefeitura não haver feito o repasse.

A transferência do duodécimo da Câmara no dia 20 é obrigação constitucional do município e seu descumprimento constitui crime de resposabilidade por parte do gestor.

CF. art.29
§ 2^o Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: 

I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;
II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou
III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.

Ao atrasar a folha do FUNDEB e o repasse da Câmara a prefeitura deixa transparecer sintomas de uma grave crise financeira que certamente resultará em outras indesejáveis consequências para servidores e a população em geral.

Da Redação