Brasília– O PSDB apresentou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) uma ação contra a presidente Dilma Rousseff. A contestação
do partido é ao decreto emitido pela presidente da República na semana
passada, no qual ela retirou do Senado a prerrogativa de aprovação do
nome indicado pelo Executivo para a diretoria da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT). O DEM acompanha o PSDB na solicitação.
De acordo com o PSDB, o decreto 7.703, emitido pela Presidência da
República, é inconstitucional. A norma elaborada por Dilma Rousseff,
produzida após a presidente sofrer uma derrota ao pedir no Congresso a
recondução de Bernardo Figueiredo à diretoria da ANTT, ataca as
competências do Senado estabelecidas pela Constituição.
“Para surpresa de todos, a reação da Excelentíssima Senhora
Presidenta da República à ‘derrota’ política acima mencionada não foi
outra senão a de editar um decreto ignorando por completo a competência
do Senado Federal”, diz a ação apresentada pelo PSDB ao STF.
Desrespeito
Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o decreto emitido por
Dilma Rousseff mostra que a presidente “não tem respeito nenhum pelo
Congresso”. “Dilma tem uma trajetória de luta por democracia, e ao
produzir esta norma viola tudo o que supostamente defende”, disse. O
parlamentar comparou a medida da presidente com o ato de quem, ao perder
um jogo de futebol, “não aceita a derrota e leva a bola para casa”.
Cunha Lima declarou também que o PSDB cumpre seu papel de partido
oposicionista ao criticar a decisão da presidente. “Quando votou contra a
recondução de Bernardo Figueiredo, o PSDB entendeu que reprovou a
indicação de alguém incapaz para exercer a diretoria da ANTT. Não agimos
por revanchismo. E é por isso que não concordamos com a postura da
presidente, e vamos contestá-la na Justiça”, disse.
Desperta Caapora
com Ascom/PSDB
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