O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (09),
emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 da prefeita de
Piancó Flávia Serra Galdino, a quem imputou o débito de R$ 43.929,00.
A decisão, conforme voto do relator Fábio Nogueira e o parecer do
Ministério Público, deu-se, notadamente, em razão de despesas municipais
não comprovadas com merenda escolar e projetos de engenharia. Mas a
prefeita ainda respondeu por despesas sem licitação e aplicações
insuficientes em ações de saúde pública. Cabe recurso contra essa
decisão.
Foram desaprovadas, ainda, as contas de 2009 do prefeito de Belém do
Brejo do Cruz Germano Lacerda da Cunha, com a imputação do débito de R$
40.607,00 mil por despesas sem comprovação documental, segundo o
entendimento do auditor Marcos Costa, relator do processo, e o parecer
ministerial ratificado pela procuradora geral Isabella Marinho Falcão.
Também cabe recurso.
Remuneração recebida indevidamente ajudou na reprovação às contas de
2009 da Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo. Em seu voto,
aprovado por unanimidade, o relator Arnóbio Viana determinou ao
presidente e a dois outros integrantes da mesa diretora a devolução,
respectivamente, das quantias de R$ 500,00 e R$ 7,7 mil, decisão da qual
eles também podem recorrer.
Tiveram as contas de 2009 aprovadas os prefeitos de Sousa (Fábio
Tyrone Braga de Oliveira), Solânea (Francisco de Assis Melo) e Jacaraú
(Maria Cristina da Silva). O ex-prefeito de Damião Geovaldo Oliveira
Silva obteve a aprovação do TCE às contas de 2008, mas sofreu multa de
R$ 2.000,00, conforme entendimento do relator Renato Sérgio Santiago
Melo.
Foram aprovadas, também, as contas das Câmaras Municipais de Alhandra
(exercício de 2009, com ressalvas), Zabelê (2009), Bernardino Batista
(2010), Coxixola (2010), Queimadas (2010) e Dona Inês (2008, em grau de
recurso).
Presidida pelo conselheiro Fernando Catão, a sessão teve processos
sob relatoria – além das já mencionadas – dos conselheiros Flávio
Sátiro, Nominando Diniz, Umberto Porto e Arthur Cunha Lima e, ainda, dos
auditores Oscar Mamede, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes
Vieira Filho.
Asscom/TCE-PB
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