O
Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou dez ações de improbidade
administrativa no mês de março. Os dados das ações ajuizadas pelas
Promotorias de Justiça foram divulgados pelo Centro de Apoio Operacional
às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda
Pública e do Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público), coordenado
pelo promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda. Nos dois
primeiros meses do ano (janeiro e fevereiro de 2014), o MPPB já havia
ajuizado outras dez ações civis públicas (ACP) de improbidade
administrativa.
Das dez ações do mês de
março, duas são de iniciativa da Promotoria de Justiça de Gurinhém em
parceria com Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do
Ministério Público da Paraíba (Gaeco-MPPB) e tratam de fraude em
licitação, tendo como réus João Batista Dias, José Carlos Fonseca de
Oliveira Júnior, José Cavalcante dos Santos, Gilmar Ferreira dos Santos,
Gratuliano Ferreira dos Santos, Gerluciana da Silva Souza, Maria Estela
da Silva Ferreira, Manoel Barbosa de Araújo, Joel Araújo dos Santos,
Nílson Gonçalves Diniz e Maria Rejane Silva Cavalcante.
Na Promotoria de
Queimadas, o réu José Gervásio da Cruz é acusado de violação a
princípios constitucionais que regem a administração pública. Na
Promotoria de Justiça de Sousa, a motivação da ação é o desvio de verbas
públicas destinadas a cargos de assessor de vereador, envolvendo
Nedimar de Paiva Gadelha Júnior, Eduardo Medeiros Silva, Adilmar de Sá
Gadelha, Ulisses Firmino Cesarino e Marcos José de Oliveira.
Em Caaporã, três ações
civis públicas tem a mesma pessoa como réu: João Batista Soares. As
ações são de irregularidades na execução de obras, apropriação indevida
de valores destinados ao pagamento de empréstimos consignados e
irregularidades na inexigibilidade de licitação destinada à contratação
de bandas musicais para os festejos juninos de 2011.
A Promotoria de Justiça
de Campina Grande registrou três ações de improbidade no mês de março. A
primeira tem como réu Waldson Dias de Souza (secretário estadual da
Saúde) e Carla Cislayne Moura Fernandes, por descumprimento de decisão
judicial que ordenou fornecimento de medicamento. A segunda ação envolve
o ex-prefeito Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, por
inconstitucionalidade da Lei Municipal 4.431/2006 e nulidade de doações
de terrenos públicos. Por fim, o próprio Município de Campina Grande
responde por ausência de licitação para celebração de contratos de
permissão de transporte coletivo.
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