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| Sede do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - PB |
O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do juiz da Comarca de Patos, Ramonilson Alves, que determinou que a Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia, no Sertão, convocasse 88 servidores públicos efetivos aprovados em concurso e convocados na gestão passada, e demitidos no início de 2013. O magistrado ainda mandou bloquear os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar os salários dos funcionários, estimados em uma soma de R$ 70 mil por mês.
“O prefeito vai ter agora que cumprir a determinação do Tribunal de Justiça. Inicialmente, não quis cumprir a ordem da primeira instância e entrou com um agravo no tribunal, mas não obteve êxito”, comentou Rafael Xavier, advogado dos servidores.
A assessoria do prefeito de Cacimba de Areia, Orismam Ferreira da Nóbrega (PSDB), mais conhecido como Nico, informou que ele só vai decidir se recorre ou não da decisão , após ser notificado pelo Tribunal de Justiça.
O argumento utilizado pelo prefeito para demitir os servidores é que o concurso realizado na gestão passada foi fraudado. Ao assumir o cargo em janeiro, Nico Ferreira demitiu os 88 funcionários concursados.
O ex-prefeito Betinho Campos (PMDB), que promoveu o concurso, alegou que a decisão do atual gestor em demitir os servidores foi uma retaliação política. Ele também comentou que o concurso foi feito com transparência e sem apadrinhamento.
FONTE: JORNAL DA PARAÍBA
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