As eleições suplementares em Itapororoca e Marcação serão analisadas
pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Marco
Aurélio, relator dos dois casos, já pediu pauta para os julgamentos. O
Pleno do TSE analisará o mandado de segurança impetrado pelo Partido
Progressista (PP) de Itapororoca contra a resolução n.º 16/2010 do
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que marcou as eleições no
município para o dia 3 de abril de 2011.
O pleito foi suspenso em fevereiro pelo ministro Marco Aurélio, que
concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo partido. Ele
agora colocará para análise o mérito da questão. A cidade de Itapororoca
vem sendo administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Erilson
Cláudio.
Na eleição de 2008, o mais votado no pleito, Adamastor Madruga, teve a
candidatura impugnada e não pôde assumir a prefeitura. O segundo mais
votado, Celso Moraes, ainda chegou a assumir, mas depois foi afastado
pela Justiça Eleitoral.
A nova eleição está sub judice uma vez que o PP alega que o Tribunal
Regional Eleitoral deveria determinar a escolha do novo prefeito por
meio da Câmara Municipal e não pelo voto direto da população. O
argumento é que, no segundo período do mandato eletivo, a eleição para
os cargos de prefeito e vice-prefeito, em qualquer hipótese, deverá ser
feita pelo Poder Legislativo Municipal na forma da lei.
O ministro Marco Aurélio é relator também do processo que trata das
eleições no município de Marcação, no Litoral norte do Estado.
O pleito, marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral para o dia 3 de
abril, foi suspenso pelo ministro no dia 29 de março, acatando um pedido
de liminar do Partido dos Trabalhadores. Marco Aurélio pediu pauta para
julgar o mérito pelo plenário da Corte.
Do PolemicaPB
é lamentável que fatos tão importante para a sociedade a justiça não tenha a preocupação em resolver o quanto antes.
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