| O repasse do FPM, aos municípios, foi efetuado nesta sexta-feira (27) |
Os
Municípios brasileiros recebem repasses extras do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 27 de abril. E a transferência
do terceiro decêndio do mês na segunda, 30 de abril.
De
extras são R$ 217.859.697,10 e do último FPM do mês R$
1.435.208.812,09, considerando a retenção do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (Fundeb) nas duas transferências. Sem o
desconto destinado a Educação, os valores chegam a R$ 272.324.621,37 e a
R$ 1.794.011.015,11 respectivamente.
Pelos
cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o terceiro
repasse do Fundo de abril é 0,3% maior do que o estimado pela Secretaria
do Tesouro Nacional (STN) no início do mês. Se comparado ao mesmo
decêndio de 2011, o crescimento é de 7,2% em termos nominais – sem o
descontar a inflação no período.
Com
este último repasse, os Municípios receberam R$ 5.882.710.074,80 por
meio do FPM – montante 7,8% maior do que o previsto no início do mês. Já
ao somar as duas transferências, terceiro decêndio mais extras, o
crescimento do mês chega a 10,5% em relação ao ano passado. E o Fundo
acumula R$ 23.104.441.593,71 desde o início do ano.
De
acordo com a CNM, o valor nominal do acumulado é 9% maior do que a soma
do mesmo período do ano passado. Se a previsão da Receita Federal do
Brasil (RFB) para maio e junho se concretizar, o Fundo fechará o
semestre com o acumulado de R$ 36,6 bilhões, em valores brutos. Pelos
dados da Confederação, o montante que será 11,7% maior sobre o valor do
mesmo período do ano passado.
Repasses Extras
O
repasse se referente à classificação por estimativa das receitas de
Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
relativas aos pagamentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O
repasse ocorre separado das parcelas tradicionais do FPM porque a
Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários
impostos.
Quando
uma pessoa jurídica ou pessoa física paga a guia do Refis, a RFB
classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida,
separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM. O
repasse extra é mais uma conquista da CNM, que lutou junto à Receita
Federal para que a classificação das receitas extras seja feita de forma
mais rápida.
Veja no quadro abiaxo os valores repassados para o município de Caaporã no período de 21 a 30.04.2012
| PERÍODO |
HISTÓRICO
|
VALOR DISTRIBUIDO
|
C/D
|
| 11 à 20.04.2012 | F P M | 361.690,27 |
C
|
| I T R | 92,93 | C | |
| F E P | 0,00 |
C
| |
| 1.919,85 |
C
| ||
ICMS ESTADUAL
| 433.234,23 |
C
| |
CFM
| 0,00 |
C
| |
FUS
| 119.540,56 |
C
| |
FUNDEB
| 307.047,26 |
C
| |
| SIMPLES | 326,34 |
C
| |
TOTAL BRUTO
| 1.223.851,44 |
C
| |
DEDUÇÕES
| 282.560,98 |
D
| |
TOTAL LÍQUIDO
| 941.290,46 |
C
|
ACUMULADO DE 01 A 30.04.2012
Total Bruto............................................R$ 3.029.719,36
Total de débito.......................................R$ 799.909,98
Total liquido...........................................R$ 2.229.809,38
*Nas informações acima não estão incluídos os repasses referente a programas como: PSF, Saúde Bucal, Pab Fixo, PNAE, PNATE e outros.
FONTE: CNM e Banco do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
É importante salientar, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente expressam a opinião do blog DESPERTA CAAPORÃ.