DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA É FAVORÁVEL AOS

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE CAAPORÃ

            Mais uma vez a Justiça está sendo feita e os agentes de Combate às Endemias de Caaporã estão tendo o seu direito resguardado através do Poder Judiciário, que vem cumprindo a lei. Na última quinta-feira dia 29/03/2012, foi divulgada a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, no processo AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 002.2011.001135-6/001, onde foi ratificada pelos Desembargadores a decisão da liminar prolatada pela Juíza de Caaporã.

            Quando a Douta Juíza de Caaporã Drª Daniere Ferreira de Souza decidiu e concedeu a liminar para os agentes de Combate às Endemias, a Prefeitura inconformada, mais uma vez resistiu a aplicação da lei e apresentou um Agravo de Instrumento, na tentativa de fazer com que a decisão da Douta Juíza fosse revogada e deixasse de ter validade.

            Contudo, a lei foi aplicada e o Acórdão do Tribunal, julgou o Agravo da prefeitura IMPROCEDENTE, determinando que a decisão da Magistrada de Caaporã fosse mantida e cumprida. Além disso, na própria decisão dos Desembargadores, os mesmos enfatizaram que o servidor público municipal, nomeado por Concurso Público, não pode ser demitido ou exonerado sem que sejam atendidas as formalidades legais, devendo ser respeitado o contraditório e a ampla defesa.

            A satisfação em ver a decisão mantida é motivo de alegria e alívio para os Agentes de Combate às Endemias, que estão vendo a Justiça sendo feita, assim como para toda a população de Caaporã, que continua a acreditar que as arbitrariedades da Prefeitura não podem ser pactuadas com o Poder Judiciário e quando necessário são combatidas conforme os preceitos legais.

            Além de tudo o que foi dito, a Douta Magistrada Drª Daniere Ferreira de Souza, em sua decisão vitoriosa e mantida pelo Tribunal de Justiça, ainda arbitrou uma multa caso a Prefeitura descumprisse a sua determinação, algo que será com certeza aplicado. Até mesmo porque, o advogado dos Agentes, Dr° Eduardo Menezes,  já requereu a sua aplicação devido a Prefeitura insistir em seu descumprimento, devendo ser determinada a aplicação da multa por toda a perseguição desmotivada realizada com os Agentes de Combate às Endemias, além da insistência no descumprimento da decisão.

Desperta Caaporã

por Dr. Eduardo Menezes