Após audiência mantida na tarde desta terça no ministério da
Agricultura, o senador Cássio Cunha Lima conseguiu o comprometimento da
equipe técnica do Governo Federal acerca do cumprimento imediato dos
critérios técnicos e aumento da cota americana de exportação de açúcar
para os produtores da Paraíba. Estas são as medidas cobradas ao Governo
Federal, em caráter de urgência, pelo Senador Cássio Cunha Lima (PSDB)
para reparar uma injustiça histórica com a Paraíba. “Não podemos mais
tratar este assunto como um cartório, é inaceitável que um critério
político prevaleça sobre o técnico. Estamos perdendo empregos, impostos e
desenvolvimento”, afirmou o senador paraibano.
Acompanhado por empresários e dirigentes do Sindicato da Indústria de
Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalco/PB), Cássio
conseguiu fechar, durante audiência na manhã desta terça-feira (10) um
compromisso com o Secretário de Produção e Agro-Energia do Ministério da
Agricultura (MAPA), José Gerardo Fontelles. “Ele garantiu que o
assunto está na ordem do dia do Ministério, e prometeu empenho para
restabelecer o princípio técnico e a ampliação da cota”, resumiu Edmundo
Barbosa, presidente do Sindalco/PB.
De acordo com relato feito pelo Senador Cássio Cunha Lima, o
Secretário Fontelles se comprometeu – com a anuência do Diretor do
Departamento de Assuntos Comerciais, Benedito Rosa do Espírito Santo, a
preparar uma Nota Técnica ao Ministro da Agricultura, colocando a
razoabilidade de aplicação do critério da ATR para a Paraíba e que
pretende fazê-lo já nas próximas cotas adicionais. Durante a audiência
também foi discutida a oportunidade de inclusão do tema Cota
Preferencial de Açúcar na agenda bilateral com o Governo americano para
ampliação da cota Brasil.
A reivindicação apresentada pelos produtores paraibanos é pelo
cumprimento imediato do critério técnico da cota que hoje é fixada
através da média dos três anos anteriores de produção de produtos
derivados da cana-de-açúcar convertidos em ART (açúcares recuperáveis
totais). Porém, todo ano o MAPA desconsidera este critério em relação
apenas às empresas produtoras da Paraíba, que recebem autorizações de
exportação e certificados de elegibilidade em menor volume de açúcar do
que aquele que pelo mesmo critério, é concedido às empresas de Alagoas,
Rio Grande do Norte e Bahia.
A disparidade é ainda mais acentuada em relação ao estado de
Pernambuco, aonde o volume de ATR produzido é muito menor do que o
volume concedido na Cota Americana para exportação. “Pernambuco produz
três vezes mais cana que a Paraíba, porém tem cota 15 vezes maior. A
Paraíba fica com apenas 2,58% do total da cota americana, hoje cerca de
160 mil toneladas/ano, ao passo que Pernambuco fica com mais de 40%”,
explicou o representante do Sindalco/PB.
“Não é justo”, concordou o Secretário Fontelles. O Senador Cássio
Cunha Lima aproveitou para reiterar sua disposição de continuar lutando
para que o Governo promova o aumento da cota da PB, dos atuais 2,58%
para, no mínimo 8,5%. “A Paraíba não pode continuar sendo punida, sendo
alijada do processo de crescimento”, afirmou. Estiveram presentes também
à audiência no MAPA o diretor-Superintendente da Miriri Alimentos e
Energia, Gilvan Celso Cavalcanti de Morais Sobrinho, o diretor da
Japungu Agroindustrial , José Bolívar de Melo Neto e o
Diretor-Presidente da Usina Monte Alegre, Clodoaldo Soares de Oliveira.
Assessoria do Senador Cássio Cunha Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário
É importante salientar, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente expressam a opinião do blog DESPERTA CAAPORÃ.