Fundeb: valor por aluno tem aumento estimado em 12% para 2015, passando de R$ 2.285,57 para R$ 2.576,36

Foi publicada a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2015. O montante chega aos R$ 132,1 bilhões. É o que aborda a Portaria Interministerial 17/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 30 de dezembro.

 

Da receita total do Fundo prevista para o próximo ano, R$ 121,2 bilhões são oriundos da soma das contribuições de Estados, Municípios e Distrito Federal. A outra parte, no valor de R$ 12,1 bilhões, vem da complementação da União para os mesmos 10 Estados já contemplados em 2014: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A previsão corresponde a um aumento de R$ 15 bilhões, se comparada com a estimativa da receita para 2014. Conforme publicado na Portaria Interministerial 19/2013, o valor estimado para 2014 foi de R$ 117,3 bilhões, dos quais R$ 107,6 bilhões corresponderam às contribuições de Estados, Municípios e Distrito Federal e R$ 10,7 bilhões da complementação da União ao Fundo.

O valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2015 é de R$ 2.576,36, correspondendo a um aumento de 12% em relação ao estimado para 2014, que foi de R$ 2.285,57. Esse crescimento é significativo, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que ainda é cedo para afirmar que os valores divulgados pelo governo federal serão os definitivos. Como já aconteceu em anos anteriores, houve mudanças na estimativa anunciada. Além disso, o atual cenário econômico no país não é positivo e projeções realizadas por economistas apontam que deverá haver desaceleração na economia ao longo do próximo ano.

Segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação devem ser repassados até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundo são repassados em janeiro.

Veja no quadro abaixo os valores do  FUNDEB do município de Caaporã, mês a mês em 2014.

JANEIRO	1.214.732,30
FEVEREIRO	1.275.358,62
MARÇO	835.063,81
ABRIL	979.757,68
MAIO	1.400.935,04
JUNHO	961.477,82
JULHO	836.573,54
AGOSTO	917.108,84
SETEMBRO	899.109,47
OUTUBRO	858.811,54
NOVEMBRO	995.416,51
DEZEMBRO*	666.641,43
Total	11.840.986,60

 *Não está computado no quadro acima o 3º decêndio de dezembro, creditado nesta terça-feira (30/12).

FONTE: PORTAL CNM/STN