O 1.º repasse do mês de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi depositado nas contas dos Municípios na última sexta-feira, 9. O valor foi de R$ 2.544.782.636,09, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, somando o desconto do Fundo, o montante será de R$ 3.180.978.295,11.
Segundo a nota elaborada pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 21,58% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta um crescimento expressivo de 14,94%.
Segundo a nota elaborada pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 21,58% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta um crescimento expressivo de 14,94%.
Ainda de acordo com a nota, se somado o primeiro decêndio com o recurso do 1% de dezembro, o montante é de R$ 6,953 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,036 bilhões.
Acumulado
No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 87,311 bilhões, frente aos R$ 79,529 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,79%, o que caracteriza um crescimento nos valores efetivamente repassados.
É importante frisar que no montante acumulado do ano estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, conquistas da CNM.
Efeitos da inflação
Considerando os efeitos danosos da inflação, o Fundo acumulado em 2016 tem um modesto crescimento de 0,71% maior do que o mesmo período do ano anterior, destaca a área de Estudos Técnicos.
A CNM enfatiza que o reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM ao longo do ano de 2016, uma vez que o momento é delicado e os gestores municipais de todo o país enfrentam inúmeras dificuldades para fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da economia, o corte de gastos teve impacto direto nas atividades locais.
Diante desse momento de dificuldades, e sendo final de mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORÃ no período de 01 a 10.12.2016
| PERÍODO |
HISTÓRICO
| VALORES |
C/D
|
| 01 à 10.12.2016 | FPM 1% (09.12.2016) | 649.476,02 | C |
| FPM | 548.105,82 | C | |
| I T R | 0,00 | C | |
| ICMS EXPORTAÇÃO | 0,00 | C | |
ICMS ESTADUAL
| 62.402,28 | C | |
C I D
| 0,00 | C | |
FUS
| 91.576,21 | C | |
FUNDEB
| 312.175,17 | C | |
| SIMPLES | 2.165,52 | C | |
TOTAL BRUTO
| 1.672.461,37 | C | |
DEDUÇÕES
| 332.179,37 | D | |
TOTAL LÍQUIDO
| 1.340.282,00 | C |
Acumulado de 01 a 10.12.2016
| ACUMULADO DO MÊS | 1.672461,37 | C | |
| DEDUÇÕES | 332.179,37 | D | |
| ACUMULADO LIQUIDO | 1340.282,00 | C |
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros
Do Portal CNM
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