FPM: foi creditado nesta quarta; valor do terceiro decêndio é de R$ 1,78 bi

Foi creditado nesta quarta-feira, 30 de novembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro. O valor referente ao FPM transferido foi de R$ 1.777.014.308,05, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.221.267.885,06.

Comparando somente o valor do terceiro decêndio do mesmo com o mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 8,68% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação. Quanto ao valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta um pequeno crescimento de 1,76%.

Acumulado de novembro com repatriação

Somando os valores acumulados dos decêndios de novembro com a o recurso da repatriação, o valor transferido será de R$ 11,414 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 6,478 bilhões. Como pode ser visto na tabela abaixo, o valor da repatriação para novembro foi de R$ 4,683 bilhões.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 80,357 bilhões frente aos R$ 73,407 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,47%.

Quando considerado os efeitos dos recursos da Repatriação, o efeito da inflação foi minimizado. O fundo acumulado em 2016 apresenta um leve crescimento de 0,18% do que o mesmo período do ano anterior.

Esse reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM ao longo do ano de 2016. Tal medida, que garantiu um reforço aos cofres municipais, se justifica pelo aumento do cerco internacional aos paraísos fiscais e à evasão de divisas e aos recentes acordos que o Brasil fez, com a Suíça por exemplo, para troca mútua de informações tributárias.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 21 a 30.11.2016

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
21 à 30.11.2016	FPM	382.740,70	C
	FEP	12.785,97	C
	I T R	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	1.763,55	C
	ICMS ESTADUAL	1.259.548,64	C
	C I D	0,00	C
	FUS	246.607,9	C
	FUNDEB	673.758,12	C
	SIMPLES	18.461,89	C
	TOTAL BRUTO	2.595.666,78	C
	DEDUÇÕES	579.387,81	D
	TOTAL LÍQUIDO	2.016.278,97	C

Acumulado de 21 a 30.11.2016

ACUMULADO DO MÊS		6.255.998,06	C
DEDUÇÕES		1.499.639,31	D
ACUMULADO LIQUIDO		4.756.358,75	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros

FONTE: PORTAL CNM/BB