segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Branco é o 3º deputado da ALPB vítima de bandidos em 2013; assaltante levou até aliança

Mais um deputado da ALPB é vítima da ação de bandidos em 2013; dessa vez assaltante roubou até aliança

Depois do deputados estaduais Janduhy Carneiro (PEN) e Daniella Ribeiro (PP), agora foi a fez do deputado estadual Branco Mendes, também do PEN, ser vítima da ação de bandidos.

O episódio envolvendo o parlamentar foi registrado na manhã desta segunda-feira (30), nas proximidades do Espaço Cultural, no bairro de Tambauzinho, em João Pessoa.

O deputado realizava sua caminhada matinal como de costume, ao lado da esposa, quando foi abordado por um jovem armando, que anunciou o assalto e levou do casal o relógio, um cordão e até a aliança do casamento.

Nas redes sociais o deputado fez um desabafo, já que apesar de viver em um país como muita violência, essa foi a primeira vez que ele sentiu na pele a tensão de ser o alvo dos bandidos.

"Pela primeira vez fui vitima de um assalto hoje quando voltava da caminhada que faço todos os dias no Espaco Cultural, juntamente com minha esposa Gorete. Levaram os dois relógios, meu cordão e aliança. Sob a mira de um revólver, não fizemos nenhum tipo de reação e entregamos tudo com muita calma. É a violência que não para de crescer. Graças a Deus estamos vivos. Muito ruim a sensação", postou no Instagram.

Recentemente, também através das redes sociais, a deputado Daniella Ribeiro relatou os momentos de tensão após ser vítima de um arrastão realizado por bandidos em um restaurante que ela estava em Campina Grande. O deputado Janduhy Carneiro, por exemplo, chegou a ser agredido por criminosos quando abastecia o veículo em um posto de gasolina no estado do Rio Grande do Norte.

Branco é o terceiro deputado da ALPB vítima da violência urbana no ano de 2013.



Do Portal PbAagora
Por Marcia Dias

sábado, 28 de dezembro de 2013

FPM: último repasse do ano será creditado na próxima segunda-feira, 30. Acumulado do ano é 1,5% maior em relação a 2012, já descontada a inflação

Na próxima segunda-feira, 30 de dezembro, será creditado na conta das prefeituras o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano de 2013. O valor referente à 3.ª parcela será de R$ 1.687.665.458,39, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, com a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2.109.581.822,99.
Em comparação com o terceiro decêndio de dezembro de 2012, este repasse está maior apenas 0,80% em termos nominais. Já a comparação do mês em relação ao mesmo período do ano passado, o montante do FPM apresenta uma queda -1,7% em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período.
Durante o ano o FPM acumulou um total de R$ 74,0 bilhões, e apresentou um crescimento de 1,5%. O valor é maior que o acumulado do mesmo período de 2012 quando acumulou R$ 72,9 bilhões, em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Caaporã no período de 21 a 30 de dezembro de 2013.
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
11 à 20.12.2013F P M368.092,74C

F E P16.138,54C

ITR0,00C

ICMS EXPORTAÇÃO0,00C

ICMS ESTADUAL
 534.573,18 C

C F M
23,89C

FUS
135.399,88C

FUNDEB
323.841,13 C

SIMPLES9.558,94  C

TOTAL BRUTO
 1.387.628,30C

DEDUÇÕES
 319.775,58 D

TOTAL LÍQUIDO
1.067.852,72C
Acumulado do mês:
01 À 30.12.2013TOTAL BRUTO4.424.291,08C

DEDUÇÕES 971.266,86D

TOTAL LÍQUIDO3.453.024,22
C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.



FONTE: CNM/BB

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

PITIMBU TEM TRÂNSITO MUNICIPALIZADO PELO DENATRAN

O Município de Pitimbu agora integra um grupo seleto de Cidades Brasileiras que obtiveram sua integralização ao Sistema Nacional de Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, a denominada MUNICIPALIZAÇÃO. A gestão do trânsito municipal, será exercida através do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN da Prefeitura Municipal de Pitimbu.
 
É mais uma meta estratégica cumprida pela gestão do Prefeito de Pitimbu, Leonardo Barbalho, que está dotando a Cidade de uma metodologia moderna de tratar a coisa pública. Com a municipalização do trânsito pelo DENATRAN, ganham todos, principalmente a população.
 
O Diretor Geral do DETRAN - PB, Dr. Rodrigo Augusto de Carvalho Costa é comunicado sobre a integralização de Pitimbu ao SNT do DENATRAN, com o objetivo de formalizar termo de Convênio de Delegação de Competência com a Prefeitura para operacionalizar a municipalização do trânsito da Cidade.

Veja abaixo o oficio de comunicação do Ministério das Cidades:
Da Redação
com PitimbúClick

Mensagem do Deputado Branco Mendes pelo aniversário da cidade de Caaporã


Postagem do Senador Cássio no Facebook pelos 50 anos de Caporã


Reprodução de postagem do Senador Cássio no Facebook

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Presidente da CNM fala sobre a implantação de Unidades de Pronto atendimento

Implantar Unidades de Pronto atendimento (UPAs) é uma estratégia do governo federal para tentar desafogar urgências e emergências de hospitais. A meta era implantar 500 unidades até 2014, mas, para isso, ainda faltam entregar 356. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, compara as UPAs às creches prometidas pelo governo, que também não teve as metas cumpridas.
As unidades devem dispor de atendimentos como: clínica geral, odontologia e pediatria. Desde 2011, 144 UPAs foram abertas, além das 145 unidades que já estavam prontas, de acordo com o Ministério da Saúde. E hoje são 289 em funcionamento.
Em entrevista ao jornal Correio Brazilense, Ziulkoski afirmou: “há um problema crônico em relação a esses programas. Não vão para a frente porque não há dinheiro para manter as estruturas. A UPA é praticamente um hospital, mantê-la em bom estado custa caro”, diz.
Segundo o presidente da CNM, o dinheiro repassado para manutenção não é suficiente. Ele avalia que há um grupo grande de Upas prontas que não estão em funcionamento justamente pela falta de recursos. “Nosso alerta é sinal vermelho para qualquer convênio com a União, mas quase 100% dos prefeitos recorrem ao governo federal porque são estimulados, há propaganda, reunião, promessa”, adverte.
De acordo com nota do Ministério da Saúde, as metas estão dentro do previsto, especialmente em função do tipo de estrutura e de seus equipamentos. O órgão informou que, dos R$ 1 bilhão para ampliação e construção de UPAs no país, de 2011 a 2013, apenas R$ 606 milhões foram investidos.
No entanto, ainda segundo a pasta, 1.048 unidades estão em fase de construção, ampliação ou em estágio preparatório — quando o projeto foi entregue e a licitação da obra está no fim. “Dessas, 1.028 unidades já tiveram a liberação da primeira parcela e 20 estão em fase final para liberação”, informou. Mais 528 UPAs, que eram de responsabilidade de Estados e Municípios, também passaram a ser custeadas pela pasta.

Da Agência CNM, com informações do Correio Braziliense

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Governo Federal decreta situação de emergência em 25 municípios da Paraíba

Sertanejo observando o solo rachado pela seca
O Governo Federal, em publicação no Diário Oficial da União (DOU) reconheceu a situação de emergência em 25 municípios da Paraíba. Segundo a decisão da Secretaria Nacional da Defesa Civil, as cidades listadas serão providas de recursos da União em decorrência da estiagem prolongada.

Com a manutenção da seca que vem afetando o Nordeste, o governo da Paraíba voltou a prorrogar, em 30 de outubro, a situação de emergência em 170 cidades da região do semiárido do estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e a prorrogação é válida por mais seis meses.

Com a publicação da Portaria 147, a União reconhece as situações de emergência nos municípios de Alagoa Grande, Araçagi, Areia, Belém, Caldas Brandão, Capim, Cuité de Mamanguape, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém, Lagoa de Dentro, Mamanguape, Matinhas, Mulungu, Pilar, Pilões, Pirpirituba, Pedro Régis, Rio Tinto, São José dos Ramos, Sâo Miguel de Taipu, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho e Sobrado.


Da Redação
com ClickPB

Pelo Twitter, Dilma confirma salário mínimo de R$ 724 para 2014

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff confirmou hoje (23) o aumento do salário mínimo para R$ 724 em 2014, 6,78% a mais do que os R$ 678 atuais. Em uma publicação na rede social Twitter no final da tarde desta terça-feira, a presidenta informou que assinou o decreto que viabiliza o ajuste. O novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.

Esse valor estava previsto no Orçamento da União, aprovado pelo Congresso na semana passada. Ao comemorar a aprovação, Dilma disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação “muito construtiva” e que o Congresso tem sido um “grande parceiro” do governo.

Dilma Rousseff@dilmabr 2 h
Assinei decreto que reajusta o Salário Mínimo para R$724,00 a partir de janeiro de 2014 _ reajuste de 6,78% sobre o valor atual.


Fonte: Agência Brasil
Reportagem de Carolina Sarres
Edição: Denise Griesinger

sábado, 21 de dezembro de 2013

Banhistas podem aproveitar 54 praias da Paraíba, neste final de semana

Das 56 praias paraibanas monitoradas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) apenas duas foram consideradas impróprias para banho. As praias do Jacaré, em Cabedelo, na margem direita do estuário do Rio Paraíba e a de Manaíra, em João Pessoa, apresentaram resultados insatisfatórios nos testes realizados e devem ser evitadas por banhistas.

As demais praias estão classificadas como próprias a balneabilidade, variando entre as categorias, excelente, muito boa e ótima. A Sudema recomenda aos banhistas que evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente.

A situação de balneabilidade das praias paraibanas é divulgada semanalmente pela equipe de Controle Ambiental da Sudema, que efetua a coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado. O monitoramento é semanal em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, porque as praias estão em centros urbanos com grande fluxo de banhistas. Nos demais municípios do litoral paraibano, essa análise é realizada mensalmente.


 SUDEMA/PB

FPM: segundo decêndio apresenta uma queda de 0,6% em comparação a 2012

Nesta sexta-feira, 20 de dezembro, foi creditado nas contas das prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é referente ao 2.º decêndio do mês que será de R$ 1.200.655.290,82, já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Ao comparar com o segundo decêndio deste mês em relação ao mesmo período do ano passado - dezembro de 2012, o montante do FPM apresenta uma queda de 0,6% em termos reais, ou seja, descontando a inflação do período. 

No acumulado de janeiro a dezembro, em todo o Brasil, o valor chega a R$ 68,8 bilhões, sendo 1,6% maior do que o mesmo período do ano passado, em termos reais.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para o município de Caaporã no período de 11 a 20 de dezembro de 2013.
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
11 à 20.12.2013F P M261.872,11 C

F E P0,00C

ITR0,00C

ICMS EXPORTAÇÃO0,00C

ICMS ESTADUAL
 490.561,52C

C F M
1.057,20C

FUS
112.865,03C

FUNDEB
 261.231,47C

SIMPLES 497,58C

TOTAL BRUTO
1.128.084,91 C

DEDUÇÕES
265.981,02 D

TOTAL LÍQUIDO
862.103,89C
Acumulado do mês:
01 À 20.12.2013TOTAL BRUTO3.036.662,78C

DEDUÇÕES651.491,28D

TOTAL LÍQUIDO2.385.171,50
C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.


Da Redação 
com BB e Portal CNM

Secretário de Obras de Caaporã morre em acidente na PB-044


Na noite desta quinta-feira (19), um grave acidente na PB-044 entre um veículo Fiat Uno e um caminhão, provocou a morte do engenheiro, Milton Pires de Almeida, 62 anos, secretário de obras da Prefeitura de Caaporã.
De acordo com plantonista da Delegacia Regional do Litoral Sul, Emanuel Sergio, por volta das 19hs, a vítima dirigia um veículo Fiat Uno e numa tentativa de ultrapassagem invadiu a faixa contrária, batendo de frente com um caminhão Mercedes Benz, nas imediações do conjunto Vitória.
"O condutor do caminhão não fugiu do local do acidente, acionou a polícia e o socorro. Como ele não se evadiu, foi até a delegacia, prestou depoimento e foi liberado porque ele não provocou o acidente”, disse Emanuel Sérgio.
A Prefeitura de Caaporã decretou três dias de luto.
Da Redação
com informações e Foto do Portal do Litoral

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Concurso do IFPB: Comissão realizadora anula provas para quatro cargos

Facahada do Campus I do IFPb em João Pessoa
O Instituto Federal da Paraíba divulgou no seu site a anulação das provas para quatro cargos do concurso público para vagas de técnico-administrativo aplicadas nesse domingo (15). A anulação foi publicada pela comissão realizadora do concurso ainda nesse domingo.

Foram canceladas as provas para os cargos de Auxiliar em Administração, Assistente de Laboratório em Física, Odontólogo e Técnico de laboratório em Física. Nas redes sociais vários candidatos reclamaram de falhas nas provas e pediram a anulação do concurso. Alguns deles alegaram que em locais de prova de Campina Grande, as provas para Técnico em Laboratório de Física e outros cargos foram trocadas e após mais de duas horas, o problema não havia sido resolvido. Com o problema dezenas de candidatos abandonaram o local de prova.

O IFPB explicou que a anulação aconteceu “em face de problemas operacionais". Segundo a publicação do site, as “provas serão reaplicadas, conforme cronograma posteriormente publicado por esta Comissão”.

Foram inscritos 43.976 pessoas para o concurso para técnico administrativo do IFPB. Os candidatos estão concorrendo a uma das 73 vagas distribuídas nos 27 cargos oferecidos, nos níveis fundamental, médio e superior. O resultado será divulgado no dia 10 de fevereiro de 2014.
As provas foram aplicadas pela manhã para os níveis fundamental e médio, e à tarde, para ensino superior.

De acordo com a Compec, responsável pela seleção, os gabaritos preliminares da prova escrita serão divulgados hoje no portal do IFPB (www.ifpb.edu.br), e o período para interpor recurso é nos dias 17 e 18 de dezembro. O resultado final do concurso público será divulgado no dia 10 de fevereiro de 2014.


Do Portal Correio

sábado, 14 de dezembro de 2013

Apenas uma praia do litoral Paraibano deve ser evitada este final de semana

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) classificou 55 praias do litoral paraibano como próprias para o banho até a próxima quinta-feira (19). 

De acordo com o relatório semanal de balneabilidade das praias do litoral paraibano, divulgado nesta sexta-feira (13), apenas a margem direita do estuário do Rio Paraíba, na praia de Jacaré, deve ser evitada pelos banhistas.

Conforme o relatório, as demais praias do Estado estão consideradas adequadas para o banho e são classificadas nas categorias excelente, muito boa e satisfatória. 

Apesar de classificadas como próprias à balneabilidade, a Sudema recomenda aos banhistas que evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente.

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias do Estado, por meio de coleta de material para análise. O monitoramento é semanal nos municípios localizados em centros urbanos com grande fluxo de banhistas: João Pessoa, Lucena e Pitimbu. Nos demais municípios do litoral paraibano, a análise é realizada mensalmente.

SECOM/PB

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Depois de 20 anos a Lei 8.666 (Lei das Licitações) será alterada

Uma Comissão Especial foi criada, pelo ato 19/2013 de autoria do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, para atualizar e modernizar a Lei 8.666/1993. A Lei regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. 

A Comissão entregou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, um projeto de lei que tramitará nas Comissões Permanentes do Senado em 2014, com as alterações na Lei 8.666.

O projeto de lei apresentado pela Comissão altera uma série de artigos da Lei, tais como: a extinção da modalidade Carta Convite e Tomada de Preços; a Inversão da Fase de Lances, tal como já ocorre no Pregão; a responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida; a subordinação das empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica ou serviço público.
 
Propostas da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou, em audiência pública, várias propostas a serem alteradas na Lei. As principais foram: atualização de valores; inversão da fase de lances; exigência do projeto executivo anterior a contratação e a extinção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

O Projeto acatou algumas sugestões da CNM, como a inversão da fase de lances e, ainda que indiretamente, a defasagem dos valores e a importância da aprovação do Projeto Executivo antes da Licitação.

Ofício
A CNM também protocolou um oficio junto ao gabinete do relator revisor, senador Waldemir Moka, uma sugestão de que os procuradores municipais fossem ouvidos através de uma enquete sobre os reais problemas enfrentados nos pequenos Municípios.

Por entender que a extinção das modalidades Carta Convite e Tomada de Preços dificultaria muito a gestão municipal a CNM é contraria a extinção destas modalidades. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, existe a possibilidade de acarretar mais custos com publicação e estruturas necessárias à realização de pregão eletrônico, principalmente em pequenos Municípios. Por outro lado, a modalidade Carta Convite não exige publicação em jornais oficiais, e isso facilita o processo e possibilita uma rápida resposta às necessidades do ente local.

A CNM continua em defesa daquilo que entende beneficiar os Municípios, e busca desburocratizar a legislação e trazer maior segurança ao processo de licitação e contratação.


Do Portal CNM

Bolsa Família de Conde - PB divulga tabela do abono natalino 2013

Pastor Adeílson gestor municipal do programa bolsa família de Conde- PB pede aos beneficiários que fiquem atentos ao calendário de pagamento do abono natalino do governo do Estado, que teve início no último dia 9 e vai até o dia 20 de Dezembro.
Adeílson convoca a todos os beneficiários do programa bolsa família, que tem direito ao abono natalino, que procurem a sede do programa no centro da cidade de Conde, em caso de dúvidas.
Veja abaixo a tabela do abono natalino.
        DATA
BENEFICIÁRIO FINAL “NIS”
Segunda-feira, 9 de Dezembro
                      Final 1
Terça-feira,  10 de Dezembro
                      Final 2            
Quarta-feira, 11 de Dezembro
                      Final 3              
Quinta-feira, 12 de Dezembro
                      Final 4          
Sexta-feira,  13 de Dezembro
                      Final 5
Sabado,  14 de Dezembro
        (Não haverá pagamento)
Domingo,15 de Dezembro
        (Não haverá pagamento)
Segunda-feira,16 de Dezembro
                     Final 6
Terça-feira, 17 de Dezembro
                     Final 7
 Quarta-feira, 18 de Dezembro
                      Final 8
 Quinta-feira, 19 de Dezembro
                      Final 9
Sexta-feira, 20 de Dezembro
                      Final 0


Do Portal Conde News
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