FPM: com recurosos da repatriação, primeiro repasse de novembro ultrapassa R$ 8 bilhões

As prefeituras brasileiras receberam na últimaima quinta-feira, 10 de novembro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante foi de R$ 6,70 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se incluída nos cálculos, o repasse totaliza R$ 8,38 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que o repasse desse decêndio traz acrescido os recursos da repatriação de ativos brasileiros no exterior. Segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante total do Fundo abriga R$ 4,68 bilhões brutos referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida como Lei da Repatriação.

No comparativo com o primeiro decêndio do ano anterior, a Confederação nota que o repasse do FPM de novembro teve uma queda nominal de 3,14%. Em 2015, os Municípios receberam R$ 3,81 bilhões, e neste ano, o valor recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os efeitos da inflação, o decêndio apresenta uma diminuição ainda mais acentuada: 9,07%.

O FPM acumulado deste ano totaliza R$ 77,324 bilhões, frente aos R$ 70,748 bilhões repassados aos Municípios no mesmo período do ano anterior – de janeiro a novembro. Em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, a CNM pontua um crescimento de 9,3% do repasse. No montante acumulado não estão inclusos os valores de 0,5% de 2015 e o 0,75% do FPM deste ano, decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014.

Compensação

Porém, ao incorporar aos cálculos os recursos da repatriação, verifica-se que a inflação sobre o período foi atenuada. A queda foi de apenas 0,03% quando comparado o Fundo acumulado neste ano com o mesmo período do ano anterior.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 10.11.2016

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 10.11.2016	FPM	1.444.265,48	C
	FEP	0,00	C
	I T R	7.386,17	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	442.668,80	C
	C I D	0,00	C
	FUS	284.148,00	C
	FUNDEB	895.653,72	C
	SIMPLES	2.512,14	C
	TOTAL BRUTO	3.076.634,35	C
	DEDUÇÕES	790.090,11	D
	TOTAL LÍQUIDO	2.286.544,24	C

Acumulado de 01 a 10.11.2016

ACUMULADO DO MÊS		3076.634,35	C
DEDUÇÕES		790.090.11	D
ACUMULADO LIQUIDO		2.286.544,24	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros

FONTE: Portal CNM/BB