Diante do alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara dos Deputados aprovou na noite da segunda-feira, 22 de agosto, o texto-base da Medida Provisória (MP) que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos, do governo federal. A proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos, após acordo entre partidos da base aliada e da oposição. Apesar de aprovado, ainda faltam ainda votar os destaques da matéria.
Agora a MP precisa ser aprovada pelo Senado Federal até a próxima segunda-feira, 29 de agosto, quando perde sua validade. Apesar do momento político delicado, há um acordo para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coloque a proposta em votação ainda esta semana no plenário da Casa, para que ela siga para sanção presidencial antes de perder a validade.
Na prática, a MP prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do programa, que permite tanto profissionais estrangeiros quanto brasileiros formados no exterior atuarem como médicos sem diploma revalidado no País. A proposta, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por três anos o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa.
Caos nos Municípios
A CNM faz um alerta novamente aos parlamentares. Em seu último ano de mandato, sem previsão orçamentária extra, os prefeitos terão dificuldades em atender a população no que diz respeito à atenção básica. Se o prazo da MP não for prorrogado, 3.885 Municípios ficarão sem profissionais médicos. A população que mais necessita ficará desassistida já que quase 11 mil postos de trabalho ficarão em aberto. Assim, os gestores defendem a continuidade dos médicos cubanos pois sua participação no programa fortaleceu a prestação de serviços na atenção básica e reduziu as desigualdades regionais na saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permite que 7.000 profissionais, em sua grande maioria de Cuba, permaneçam no Brasil. Os prazos acabam em outubro deste ano. Só a partir de 30 de agosto, um dia após a MP perder a validade, 2.000 profissionais terão de deixar o programa. De maneira prática, caso a MP não seja votada a tempo, automaticamente os profissionais estrangeiros perdem o direito de atender pacientes.
Da Agência CNM, com informações da Agência Estado
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