CNM divulga cota-parte dos Municípios na multa da Repatriação, e aconselha mobilização para sanção do ISS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade divulga novamente os valores que cada Município deve receber. 

Por meio do trabalho da Confederação e do movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017. 

A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa solicitação.

 Veja o valor de cada Município do Estado da Paraíba clicando no link abaixo:

Paraíba 

Do Portal CNM

PIS/Pasep: mais de 900 mil pessoas podem sacar abono salarial de 2014 até dia 29

O prazo para sacar o abono salarial de 2014 termina no próximo dia 29 de dezembro, quinta-feira. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não efetuaram o saque. A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias até o dia 29, mas se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até sexta-feira (30).

O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. O trabalhador pode consultar no site do MTE a relação de pessoas com direito ao benefício.

O prazo original de saque do abono expirava no final de junho, mas 1,2 milhão de pessoas ainda não tinha feito o saque. Até 19 de dezembro, o MTE registrou 284,8 mil trabalhadores sacaram o benefício. Ou seja, 76% dos beneficiários que perderam o prazo inicial ainda não efetuaram o saque. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84.

O estado de São Paulo é aquele com mais saques pendentes. Dos 395.188 trabalhadores com direito ao abono, 353.054 ainda não retiraram o dinheiro. No Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais, mais de 60% dos que têm direito ao benefício ainda não sacaram.  “Em um cenário de dificuldades e restrições pelo qual passam as pessoas, esse abono salarial poderá ser alento para muitos chefes de família em todo o País”, disse o coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges.

O Ministério do Trabalho recomenda que os trabalhadores não deixem o saque para o último dia, pois caso haja problemas na operação não haverá tempo hábil para a resolução. 

Segundo o ministério, é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Nesse caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco.

Da Agência Brasil

Edição: Lídia Neves

Caaporã: definida a composição da mesa diretora da Câmara para os biênios 2017-2018 e 2019-2020

Sete vereadores, dos onze eleitos em Caaporã para o quadriênio 2017-2020 se reuniram na manhã desta segunda-feira com o prefeito diplomado Kiko Monteiro (PDT) e com o vice Saulo Veloso (SD), nesta segunda-feira (26) quando apresentaram duas chapas previamente definidas entre eles, com vistas as eleições da mesa diretora da Câmara Municipal de Caaporã, para os biênios 2017-2018 e 2019-2020.

Ficou definido que as votações ocorrerão conjuntamente, após a posse dos onze vereadores eleitos, no próximo dia 1º de janeiro.

Segundo apurou o Portal do Litoral a decisão foi tomada após muita conversa entre os parlamentares que formam o agora denominado G7. Após a definição, o futuro prefeito e seu vice foram convidados para participar da reunião, onde as chapas foram apresentadas. O grupo chegou a um consenso pensando na união em prol do desenvolvimento de Caaporã.

Desperta Caaporã

com Portal do Litoral Pb

Oficial: Kiko Monteiro anuncia primeiros nomes do secretariado em Caaporã

Kiko Monteiro, prefeito eleito de Caaporã

O prefeito eleito de Caaporã, Kiko Monteiro (PDT), anunciou neste sábado (24) e com exclusividade para o Portal do Litoral, os primeiros nomes que irão fazer parte da equipe de secretários da Prefeitura Municipal. Foram divulgados dez nomes após muita conversa e análise do perfil de cada escolhido.

“Nós levantamos a necessidade da população, estudamos o perfil de cada um, dentro do modelo de administração pública que nos propomos a implementar em Caaporã e da excelência nos serviços públicos que queremos disponibilizar aos nossos conterrâneos e a todos aqueles que necessitarem desses serviços. Adotamos alguns critérios para a seleção dos secretários, dentre os quais: a experiência, competência, formação, afinidade e o desejo em comum, de contribuir para a construção de uma nova história para a nossa cidade. Iniciaremos o nosso governo com um time da casa, forte e preparado para nos auxiliar na nossa administração e que certamente muito contribuirão para o desenvolvimento da nossa terra.” Afirma o novo chefe de Executivo caaporense, Kiko Monteiro.

Os novos secretários da administração municipal de Caaporã são:

Secretaria de Educação – Neuma Cléa Veloso Correia

Secretaria de Saúde – Amanda Pereira Freire de Albuquerque

Secretaria de Controle Interno – Euricléa Ferreira Santos de Souza

Secretaria de Desenvolvimento Humano – Isabele Edjanir Irineu dos Santos (Didi)

Secretaria de Infra Estrutura – José Carlos Ferreira Monteiro

Secretaria de Finanças – Oséas Nazário de Oliveira

Secretaria de Agricultura, Agropecuária e Pesca – Jorge Luiz dos Santos

Secretaria de Articulação Institucional – Givaldo Ferreira da Silva

Secretaria de Esporte e Lazer – Linduart Silva Correia

Presidente do IPSEC – Wilton Alencar Santos de Souza

O prefeito Kiko Monteiro informou que irá realizar uma reforma na estrutura organizacional, que todo o secretariado já se encontra definido e após a aprovação da nova estrutura os demais secretários, em sua maioria técnicos, ocuparão suas respectivas pastas.

Do Portal do Litoral

Saúde: Novos gestores devem inserir informações no Siops; alerta CNM

Os novos gestores devem ficar atentos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, com a posse dos vencedores das eleições municipais deste ano, os prefeitos eleitos devem fazer a troca de usuário no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

A CNM lembra que no dia 1º de janeiro de 2017 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai enviar ao Ministério da Saúde (MS) o cadastro dos prefeitos eleitos. Simultaneamente, o MS deve importar os dados dos novos gestores que tomaram posse para o Siops. O cadastro permanece o mesmo para o prefeito que foi reeleito.

A Confederação também explica que o prefeito eleito, após fazer a inserção de seus dados no Siops, deve também cadastrar o Secretário de Saúde do seu Município. Esse procedimento só pode ser realizado com o Certificado Digital.  Por sua vez, o novo Secretário de Saúde vai preencher os dados do servidor municipal que ficará responsável pelo envio ao Siops dos dados das Despesas com Ações e Serviços de Saúde. Mais esclarecimentos estão disponíveis em um fluxuograma disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Clique aqui para visualizar o fluxuograma. Veja o módulo de perguntas e respostas. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelos telefones dos Siops: (61) 33153173 - 33152823 ou 33152180.

Agência CNM, com informações do Ministério da Saúde

FPM: CREDITADO NESTA TERÇA-FEIRA (20) 2ª PARCELA DE DEZEMBRO

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga nesta terça-feira, 20 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anuncia que o repasse será de R$ 2.240.851.730,22, com a retenção do Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso, em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, será de R$ 2.801.064.662,78.

Segundo a área de Estudos Técnicos da CNM, em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2015, o decêndio teve um crescimento de 15,73%, em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. Ao se considerar o valor real dos repasses e a inflação o decêndio apresenta um crescimento de 9,41%.

A soma dos decêndios com o recurso do 1% de dezembro, é de R$ 10,741 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 8,541 bilhões, um crescimento de 25,75%.

Acumulado de 2016

Em 2016, o FPM soma nominalmente R$ 91,098 bilhões. No ano passado esse valor fechou em R$ 81,949 bilhões. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 11,16%. A CNM esclarece que no montante acumulado no ano estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente das emendas constitucionais 55/2007 e 84/2014, uma conquista da entidade.

De acordo com os cálculos da CNM, ao considerar os efeitos danosos da inflação, o Fundo acumulado em 2016 tem um modesto crescimento de: 1,99% maior do que o mesmo período do ano anterior.

Repatriação

A CNM acredita que o reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM, ao longo do ano de 2016, uma vez que o momento é delicado e os gestores municipais de todo o país enfrentam inúmeras dificuldades para fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da economia, o corte de gastos teve impacto direto nas atividades locais. Diante das dificuldades e do final de mandato, a CNM sinaliza que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das Prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas, sem que haja ônus para os gestores.

A entidade ressalta que o valor desse segundo decêndio é 24,09% maior que a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 13 de dezembro.

Acesse aqui e veja os valores, por coeficiente do FPM, que cada Município receberá referente ao 2.º decêndio de dezembro.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 11 a 20.12.2016

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
11 à 20.12.2016	FPM 1%	0,00	C
	FPM	482.643,93	C
	I T R	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	473.907,51	C
	C I D	0,00	C
	FUS	143.482,69	C
	FUNDEB	406.793,10	C
	SIMPLES	304,58	C
	TOTAL BRUTO	1.507.131,81	C
	DEDUÇÕES	339.619,39	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.167.512,42	C

Acumulado de 01 a 20.12.2016

ACUMULADO DO MÊS		3.179.593,18	C
DEDUÇÕES		671.798,76	D
ACUMULADO LIQUIDO		2.507.794,42	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

Fonte: Portal CNM/BB

TCE-PB bloqueia contas de 67 prefeituras municipais e só vai autorizar pagamento de salários

Tribunal de Contas autoriza apenas a transferência bancária para preservar o pagamento de salários dos servidores municipais

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, nesta segunda-feira (19), o bloqueio das contas bancárias de 67 prefeituras. Com base em relatórios de auditorias, foram constatadas irregularidades e inconsistências nos balancetes enviados no mês de outubro/2016, com uma diferença apurada de cerca de R$ 40 milhões. Em ofício endereçado aos bancos, subscrito pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB ressalta que deve ser assegurado o pagamento dos salários de todos os servidores dessas prefeituras.

De acordo com ofício circular, assinado pelo conselheiro André Carlo e encaminhado aos prefeitos comunicando o bloqueio de contas, a decisão foi após auditoria analisar as informações contidas no balancete mensal de outubro e verificadas irregularidades com base nas exigências da Resolução Normativa RN TC 03/2014.

Visando garantir exclusivamente o pagamento da folha de pessoal e no intuito de preservar a manutenção dos serviços essenciais, o  TCE-PB solicita “com a máxima urgência as providências” necessárias para o bloqueio. E pede o envio, à instituição bancária responsável pelo pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados, a listagem contendo a individualização de todos os salários, com os respectivos dados bancários, para que seja efetuado o crédito na conta-salário correspondente. Os prefeitos terão que remeter essa mesma listagem ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o TCE-PB, o desbloqueio total das demais disponibilidades financeiras fica condicionado à correção das inconsistência e a apresentação da documentação com os respectivos comprovantes da despesa (devidamente digitalizadas), referenciadas no balancete mensal de outubro.

Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil. A única exceção foi para a transferência dos valores para que preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir das remessas de dados necessários aos bancos.

PREFEITURAS QUE TIVERAM CONTAS BLOQUEADAS:

Alagoa Grande, Água Branca, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaira, Alhandra, Amparo, , Araçagi, Araruna, Areia , Areial, Baia da Traição, Baraúna, Barra de Santana. Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Boa Vista, Borborema, Brejo do Cruz, Caapora, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Camalaú, Catingueira, Conde, Curral de Cima, Diamante, Dona Inês, Fagundes, Gurinhém, Ibiara, Igaracy, Itabaiana, Juazeirinho, Lagoa, Lagoa Seca, Lastro, Mamanguape, Mari, Massaranduba, Mato Grosso, Montadas, Monte Horebe, Olho d’Água, Patos, Pedra Lavrada, Picuí, Pilõezinhos, Pombal, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Riachão do Bacamarte, Salgadinho, Santa Rita, São Bento, São José de Caiana, São José do Espinharas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serra Branca, Soledade, Sousa, Sumé, Umbuzeiro

Fonte: Ascom-/TCE-PB

Reajuste do salário mínimo impactará prefeituras em R$ 2,5 bilhões, calcula CNM

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 15 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. O texto prevê um aumento de 7,5% do salário mínimo, que passará de R$ 880 para R$ 945,80 no ano que vem. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que esse reajuste causará um impacto de R$ 2,5 bilhões no pagamento das folhas municipais.

Em um momento onde os Municípios já estão combalidos com a queda significativa de recursos, qualquer correção pode afetar seriamente as finanças públicas locais. No Brasil, o salário mínimo é utilizado como piso salarial tanto para os empregos formais, onde estão inclusos os funcionários públicos e os trabalhadores com carteira assinada, como também para aposentadorias e outros benefícios sociais, explica a CNM.

Porém, esse não é o único motivo de preocupação. A entidade ressalta que os Municípios brasileiros abrigam mais de três milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo. As cidades de pequeno porte são as mais afetadas, pois abrigam diversos funcionários cuja remuneração é de até 1,5 salário mínimo. Isso faz com que suas despesas com pessoal aumentem progressivamente ao longo dos anos.

O maior problema dessa política, aponta a Confederação, é que ela não menciona uma fonte de custeio para o gasto extra das prefeituras com o reajuste do salário mínimo e também não permite nenhuma intervenção do poder público local.

Metodologia

Para a realização do levantamento, a entidade utilizou a base de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que reúne diversas informações trabalhistas a nível nacional. Foram considerados para a base final do estudo funcionários públicos municipais de diferentes poderes que trabalham em qualquer ocupação com carga de trabalho semanal superior a 20 horas semanais. Além disso, permaneceram aqueles que ganham mais que R$ 308,18 e menos que R$ 33.763,00.

Na mensuração do impacto de reajuste, a entidade considerou encargos como férias, 13.º salário e outros incidentes no salário base. A CNM destaca ainda, que o banco de dados envolve apenas os funcionários públicos municipais ativos, excluindo, portanto, os aposentados.

Do Portal CNM

Diplomado, Kiko Monteiro fala dos desafios da gestão e diz que vai honrar cada voto recebido em Caaporã

O prefeito eleito do município de Caaporã, Kiko Monteiro (PDT) foi diplomado nesta sexta-feira (16), em cerimônia realizada pela Justiça Eleitoral na cidade de Alhandra, Litoral Sul da Paraíba. Ele aproveitou para agradecer os votos da população caaporense e destacou os desafios a serem enfrentados a partir de Janeiro de 2017.

Além do prefeito, o vice Saulo Veloso (SD), os 11 vereadores e suplentes foram diplomados pelo juiz da 73ª Zona Eleitoral, Antônio Eimar.

Tendo a responsabilidade de reconstruir uma cidade completamente abandonada, Kiko que teve uma votação histórica em Caaporã e foi o prefeito mais votado do Litoral Sul, carrega a esperança do povo caaporense que foi abandonado durante oito anos.

Em seu discurso, Kiko afirmou que honrará cada voto recebido e fará uma gestão voltada para os mais humildes.

VEJA O DISCURSO DE KIKO:

“Agradeço a Deus pela honra de ser eleito, peço sabedoria para que possamos fazer uma administração voltada para o povo e especialmente para aqueles que mais precisam. Agradeço ao povo de Caaporã que nos deu esse direito de ser o prefeito mais votado da história da cidade. Foram 9.795 de confiança e vou trabalhar incansavelmente para honrar o voto de cada um de vocês, que deram a mim e ao meu vice-prefeito Saulo Veloso no dia 02 de outubro de 2016, essa honra de sermos eleitos. Podem ter certeza que vou corresponder a confiança que vocês depositaram em nós. Pois tenho muita fé em Deus e não tenho medo do trabalho. Sei das dificuldades que vou enfrentar em nosso município, aonde não vou ter nem prefeitura para atender o nosso povo, mas, tenho a certeza que o povo vai nos ajudar para que possamos fazer uma grande gestão em nossa cidade. Essa cidade que foi abandonada, que foi esquecida durante oito anos, mas, vamos sim reconstruir a cidade e resgatar a dignidade do nosso povo. Vamos enfrentar uma grande batalha, mas, com Deus no barco, tudo vai dar certo”, finalizou Kiko.

Em entrevista ao Portal do Litoral, Kiko aproveitou para destacar a adesão de mais um vereador ao seu projeto, Paulo Sá agora faz parte da base de Kiko.

Sobre sua equipe de secretários, ele disse que está finalizando a escolha dos nomes que serão divulgados na próxima semana, com exclusividade no Portal do Litoral. Os critérios de escolha passa pela capacidade técnica, de gestão, honestidade, seriedade e ética, itens fundamentais para a escolha dos chefes das pastas.

Recentemente, a prefeitura de Caaporã foi destruída após bandidos explodirem caixas eletrônicos instalados no local, e parte da estrutura do prédio desabou, ou seja, nem prefeitura Kiko Monteiro terá para atender o povo.

Kiko Monteiro foi apoiado pelo deputado Branco Mendes que elegeu 10 prefeitos na Paraíba.

Entre as autoridades presentes na Cerimônia de diplomação, estiveram o deputado Branco Mendes, deputado federal Efraim Filho, tabelião Victor Braga, delegado Francisco Basílio, deputada Estela Bezerra, Vice-prefeita de Conde Sandra Ribeiro, Capitão Kelton Pontes e demais autoridades prestigiaram os diplomados.

Desperta Caaporã

com Portal do Litoral Pb

Congresso aprova aumento do salário mínimo para R$ 945,80 a partir de 1ºde janeiro de 2017

O salário mínimo de 2017 será de R$ 945,80. O valor é 7,5% maior do que o deste ano (R$ 880,00). A definição saiu na noite desta quinta-feira (15), na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, pelo Congresso Nacional. O projeto ainda amplia em aproximadamente R$ 10 bilhões os recursos previstos para a Saúde. 

O valor do mínimo é calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada neste ano (estimada em 7,5%) mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE em 2015 (o PIB foi de -3,8%).

Na prática, não haverá aumento real do salário mínimo, pois não houve crescimento do PIB. Assim, o índice de correção concedido deverá cobrir apenas a inflação do período e nada mais.

Segundo o Dieese, no entanto, o salário mínimo referente ao mês de novembro deveria ser de pelo menos R$ 3.940,41 para alguém viver minimamente bem no País.

“Esse aumento de R$ 65,80 não faz frente às despesas do cidadão e muito menos da família. Ele é só uma referência econômica. Como uma família vive com isso?”, questiona o especialista em economia Hélio Hallite.

A economista Karla Diaz também diz que o aumento não fará muito alívio ao bolso dos brasileiros. “Diante de todos os aumentos que acompanhamos este ano, realmente o trabalhador quase nem sentirá que houve mudança em seu salário”.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem já respeita as regras aprovadas pelo Congresso na PEC do teto de gastos, que limitam o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior.

As áreas da saúde e educação é que ficarão de fora dessa novidade, pelo menos por enquanto, já que entrarão nesse teto em 2018.

Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Desperta Caapora

com atribuna.com.br

Eleitos no Litoral Sul serão diplomados nesta sexta-feira (16)

Nesta sexta-feira (16), os prefeitos eleitos da 73ª Zona Eleitoral, Litoral Sul, serão diplomados. De acordo com informações do cartório eleitoral de Alhandra, a solenidade de diplomação dos prefeitos de Alhandra, Caaporã, Conde e Pitimbu, será realizada no ginásio esportivo da escola Zélia Correia do Ó, na cidade de Alhandra, às 17h.

Os eleitos diplomados na mesma solenidade serão: Renato Mendes (DEM), Kiko Monteiro (PDT), Márcia Lucena (PSB) e Leonardo Barbalho (PSD).

O Juiz Eleitoral responsável pela 73ª Zona Eleitoral Dr. Antônio Eimar, publicou o edital divulgando a data da diplomação dos candidatos eleitos no último pleito eleitoral, e também, do 1º e 2º suplentes das coligações partidárias e partidos.

Ao todo serão diplomados quatro prefeitos eleitos e 44 vereadores, além dos suplentes. A diplomação será aberta ao público.

Diplomação 

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes, com a entrega do diploma devidamente assinado.

A partir da diplomação, o eleito passa a ter a prerrogativa de tomar posse no cargo para o qual concorreu nas eleições, o que será efetivado na data legalmente prevista e perante o Órgão competente, fazendo valer a vontade que os eleitores manifestaram nas urnas.

Desperta Caaporã

com PbAgora

Ousadia: prédio da prefeitura de Caaporã é destruído após explosão de dois caixas eletrônicos

O prédio da prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul paraibano, foi alvo da ação de bandidos na madrugada desta quinta-feira.

Por volta das 3h20 bandidos invadiram o prédio e instalaram explosivos para violarem dois terminais eletrônicos da Caixa Econômica Federal que funcionavam no interior do local.

Com a explosão, parte do prédio ficou com a estrutura completamente destruída. Após a ação, os bandidos atiraram contra o posto policial que funciona na cidade. Para dificultar a perseguição eles ainda espalharam grampos na estrada que dá acesso ao município.

Em agosto deste ano, a agência do Banco do Brasil também foi alvo da bandidagem e ainda encontra-se inativa. Por conta dos ataques, a população a partir de agora terá que se deslocar para outra cidade para ter acesso aos serviços bancários.

O prédio da Prefeitura conta com vigilância 24 horas por dia, mas não se sabe ainda se o vigilante da noite estava no local no momento do ocorrido.

Desperta Caapora

com Portal Mais PB

Prefeitura de Alhandra paga 13º salário na próxima quinta-feira (15)

A Prefeitura de Alhandra realiza, na próxima quinta-feira (15), o pagamento do décimo terceiro salário integral aos servidores efetivos e comissionados do município. Desde o início da gestão do prefeito Marcelo Rodrigues, o pagamento tem sido garantido por causa da organização nas contas públicas que também mantém, mensalmente, o pagamento do salário dos servidores em dia.

O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, ressaltou a importância de valorizar o servidor público. “Realizar o pagamento, que é de direito desses profissionais, é importante porque mostra a nossa preocupação em manter o equilíbrio financeiro e cumprir a nossa meta, que é de valorizar ainda mais o servidor municipal”, disse Marcelo.

A secretária de Finanças de Alhandra, Karollyna Rodrigues, acredita que o pagamento do 13º aquecerá ainda mais o comércio do município. “Acredito que grande parte destes rendimentos seja injetado no comercio local com a proximidade das festividades de fim de ano, e com isso, movimente ainda mais o comércio local e traga lucros para toda a comunidade”, disse Karollyna.

Do Portal PbAgora

Municípios receberamm 1.º decêndio do FPM na última sexta-feira; valor foi de R$ 2,5 bilhões

O 1.º repasse do mês de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi depositado nas contas dos Municípios na última  sexta-feira, 9. O valor foi de R$ 2.544.782.636,09, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, somando o desconto do Fundo, o montante será de R$ 3.180.978.295,11.

Segundo a nota elaborada pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 21,58% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta um crescimento expressivo de 14,94%.

Ainda de acordo com a nota, se somado o primeiro decêndio com o recurso do 1% de dezembro, o montante é de R$ 6,953 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,036 bilhões.

Acumulado

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 87,311 bilhões, frente aos R$ 79,529 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,79%, o que caracteriza um crescimento nos valores efetivamente repassados.

É importante frisar que no montante acumulado do ano estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, conquistas da CNM.

Efeitos da inflação

Considerando os efeitos danosos da inflação, o Fundo acumulado em 2016 tem um modesto crescimento de 0,71% maior do que o mesmo período do ano anterior, destaca a área de Estudos Técnicos.

A CNM enfatiza que o reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM ao longo do ano de 2016, uma vez que o momento é delicado e os gestores municipais de todo o país enfrentam inúmeras dificuldades para fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da economia, o corte de gastos teve impacto direto nas atividades locais.

Diante desse momento de dificuldades, e sendo final de mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 10.12.2016

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 10.12.2016	FPM 1% (09.12.2016)	649.476,02	C
	FPM	548.105,82	C
	I T R	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	62.402,28	C
	C I D	0,00	C
	FUS	91.576,21	C
	FUNDEB	312.175,17	C
	SIMPLES	2.165,52	C
	TOTAL BRUTO	1.672.461,37	C
	DEDUÇÕES	332.179,37	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.340.282,00	C

Acumulado de 01 a 10.12.2016

ACUMULADO DO MÊS		1.672461,37	C
DEDUÇÕES		332.179,37	D
ACUMULADO LIQUIDO		1340.282,00	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros

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