Com crescimento real de 8%, primeira parcela do FPM de julho será creditada na segunda (10)

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 1º decêndio do mês de julho de 2017, será creditado nesta segunda-feira, 10 de julho, nas contas das prefeituras brasileiras. O repasse total será de R$ 1.916.691.924,66, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 2.395.864.905,83.

De acordo com os dados do FPM, o 1º decêndio de julho de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,70% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação. O valor real do repasse do 1º decêndio de julho em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um crescimento real de 8,04%, isto é, levando em conta as consequências da inflação.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017, até o momento, totaliza R$ 53,345 bilhões, o que corresponde a um aumento de 11,62% em relação ao transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

Vale ressaltar que este montante leva em consideração o repasse de 1% de julho previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014. Em 2016, o governo federal teve um entendimento equivocado da emenda e, por isso, o repasse efetivo foi de 0,75%. Em 2017, é a primeira vez que o repasse é integral de 1%.

Se considerados os efeitos da inflação, o fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Repasse menor
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que, no mês de julho, o repasse do FPM é menor, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.

Apesar disso, observou-se que o 1º de decêndio deste mês apresentou crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, deve-se evidenciar a importância do repasse extra de 1% do FPM de julho, uma conquista da CNM em prol do movimento municipalista, que reflete positivamente nas finanças municipais.

Contudo, como a previsão do comportamento dos repasses do FPM no segundo semestre é de desempenho inferior aos resultados obtidos no primeiro semestre do ano, a CNM reforça que é necessário atenção e boa gestão dos recursos municipais.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 10.07.2017

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 10.07.2017	FPM 1% (Extra)	680.127,15	C
	FPM	411.540,31	C
	I T R	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	51.218,04	C
	C F M	9.871,64	C
	FUS	69.413,73	C
	FUNDEB	228.623,73	C
	SIMPLES	3.964,55	C
	TOTAL BRUTO	1.461.629,10	C
	DEDUÇÕES	640.135,12	D
	TOTAL LÍQUIDO	821.493,98	C

Acumulado de 01 a 10.07.2017

ACUMULADO DO MÊS		1461.629,10	C
DEDUÇÕES		640.135.12	D
ACUMULADO LIQUIDO		821.493,98	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outr


PORTAL CNM/BB