domingo, 2 de agosto de 2015

Repasse da 3ª cota do FPM de julho foi efetuado nesta quinta-feira (30)

Foi creditado nesta quinta-feira, dia 30 de julho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de julho de 2015. O montante repassado foi de R$ 1.634.606.496,20, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.043.258.120,25.

O repasse efetuado em 30 de julho quando comparado com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é 16,8% maior. Já em comparação com o terceiro decêndio de julho de 2014, o presente decêndio teve uma expansão de 40,62% em termos reais, ou seja, considerando a inflação.

Mesmo com os crescimentos acima explicitados, os decêndios de julho somaram R$ 5,170 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado foi de R$ 5,401 bilhões. Isso, em termos reais, representa uma redução de 4,29% para julho.

Repasse de 0,5%
Além disto, no acumulado de 2015, o FPM soma R$ 49,682 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 50,088 bilhões. Em termos reais, o FPM está 0,81% menor do que janeiro a julho de 2014. É importante frisar que o montante acumulado no presente ano, mesmo com a queda real, já conta com o repasse extra de 0,5% realizado em nove de julho.

Previsão da STN e cenário macroeconômico
De acordo com a STN, a previsão do FPM para agosto do presente ano é de expansão de 28% em relação ao mês imediatamente anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas, pois o cenário macroeconômico relatado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3.º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento (MPOG), apresentou piora.

Segundo o relatório, a previsão para 2015 do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) foi reduzida de ‐1,20% para ‐1,49%, sendo que tal queda impacta o mercado de trabalho e, consequentemente, na taxa de crescimento da massa salarial nominal. É importante ressaltar que a redução da massa salarial interfere diretamente na arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR), um dos principais componentes do FPM. O índice de inflação esperada (IPCA) passou de 8,26% para 9,0% interferindo negativamente na decisão de consumo e nos recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que também compõe o FPM.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 31.07.2015
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 31.07.2015FPM 1.058.254,45C

FEP14.656,65C

I T R     0,00 C

ICMS EXPORTAÇÃO 1.927,84C

ICMS ESTADUAL
   1.489.729,06C

C F M
13.772,82C

FUS
 382.486,63C

FUNDEB
    861.979,62C

SIMPLES22.708,16C

TOTAL BRUTO
 3.848.578,62C

DEDUÇÕES
     1.010.270,90         D

TOTAL LÍQUIDO
2.383.307,72C
Acumulado de 01 a 31.07.2015
ACUMULADO DO MÊS
3.848.578,62C
DEDUÇÕES
1.010.270,90D
ACUMULADO LIQUIDO
2.383.307,72C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros

Desperta Caapora
com Portal CNM/BB

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